Do ATUAL
MANAUS- O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou lei que assegura aos ex-atletas profissionais o direito à entrada gratuita em eventos esportivos de qualquer modalidade.
O projeto de lei é de autoria do presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Caio André (Podemos). Segundo o texto, ex-atletas interessados em comparecer a competições devem manifestar seu desejo por escrito à comissão organizadora ou promotora do evento, apresentando a carteira de ex-atleta ou documento equivalente até 48 horas antes da realização do mesmo.
Para garantir o acesso, as entidades responsáveis pela organização devem reservar 3% dos ingressos para os ex-competidores. Caso a demanda não seja atendida dentro do prazo estipulado, os ex-atletas têm direito a ingresso gratuito, mesmo sem manifestação prévia.
A nova lei estabelece a necessidade de comprovação da condição de ex-atleta por meio de uma carteira de identificação emitida pela Federação da respectiva modalidade esportiva, sem custos para o esportista.
Além do acesso gratuito, a lei prevê que aos ex-atletas serão disponibilizados assentos em locais de destaque durante as competições esportivas em que ingressarem.
Em caso do descumprimento da lei, há previsão de multa de 100 UFMs (Unidades Fiscais do Município) por ex-atleta profissional que não tenha tido sua reserva de assento atendida, sendo aplicada em dobro em casos de reincidência.
A partir de 2024, o valor do UFM em Manaus será de R$ 139,82. Os valores provenientes das multas serão revertidos ao FME (Fundo Manaus Esporte).
