Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – O advogado especializado em Direito Ambiental, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, novo diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração), disse que “trabalhará intensamente para que seja viabilizado o potássio de Autazes”.
Caio Mário se manifestou em sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na quarta-feira (13). Ele foi aprovado para o cargo com 16 votos a favor e 7 contra. No plenário, Trivellato teve aprovação de 48 senadores, com 11 rejeições.
O questionamento sobre a exploração do potássio em Autazes foi feito pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que foi integrante titular da CPI das ONGs, finalizada na terça-feira (12), com recomendações de propostas legislativas que venham a facilitar a atividade mineral e pucuarista em terras indígenas.
“Quero saber qual que vai ser seu engajamento dentro disso aí [exploração do potássio em Autazes]? Porque isso aí não é para daqui a um ano, isso aqui já tinha que estar acontecendo, há muito tempo”, perguntou o senador.
“Temos, de fato, uma dependência de importação gigantesca [do potássio] e precisamos de uma mudança efetiva nessa conduta”, disse Trivellato durante a sabatina. “Vou trabalhar intensamente em todo o meu mandato para que seja viabilizado o potássio de Autazes, não por causa do empreendimento, mas para que o Brasil deixe essa dependência externa com relação ao potássio”.
“Temos no país, uma gama extensa de substâncias minerais, o que dificulta a análise técnica e a justificação mínima do que deve conter ou não de relatórios de pesquisa. Por isso, reduzir a discricionaridade [liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei] com normas internas claras para situações que geram grandes números de recursos administrativos precisam ser estrategicamente atacadas”, acrescentou.
Trivellato defendeu, também, a regularização do trabalho de pequenos mineradores na região do Rio Madeira, “desde que as atividades não ocorram em unidades de conservação, áreas protegidas ou terras indígenas” a partir de outra pergunta do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Nos últimos anos a região do Rio Madeira tem sido palco de sucessivas operações da Polícia Federal contra o garimpo ilegal praticado no local.
Caio Mário Trivellato Seabra Filho foi indicado para o cargo de novo diretor da ANM pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Potássio no Amazonas
A exploração do potássio no Amazonas nos municípios de Autazes, Silves e Urucurituba é discutida há anos sem que concordância sobre o tema. Apenas no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) negou três pedidos de licenciamento de exploração mineral para a área.
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A disputa judicial é travada pelo governo (federal e estadual), entidades de defesa do meio ambiente, liderança indígenas e grandes corporações nacionais e internacionais de exploração mineral. Em Autazes, a principal interessada é a Potássio do Brasil, composição acionária da Brazil Potash.
De acordo com o site da Potássio do Brasil, a Brazil Potash é propriedade de mais de 7.000 acionistas dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Brasil.
O maior acionista da Brazil Potash, a CD Capital, é um fundo de private equity focado em recursos naturais e apoiado por uma ampla gama de investidores institucionais, incluindo alguns dos maiores fundos e fundações. O segundo maior acionista, Sentient Equity Partners, é também um fundo de capital privado centrado em recursos naturais, apoiado por investidores institucionais, incluindo grandes fundos soberanos.
A Forbes & Manhattan Barbados é propriedade da Bharti Family Trust e inclui investimentos familiares pessoais de um dos fundadores da Brazil Potash, que também fundou e é presidente da Forbes & Manhattan Inc., que desenvolve projetos de recursos naturais em todo o mundo.
Há uma participação brasileira substancial do projeto, em grande parte por famílias localizadas no estado do Amazonas, onde o projeto está localizado, e um grande número de investidores institucionais e de varejo predominantemente localizados nos Estados Unidos da América.
A Potássio do Brasil tem escritório em Manaus, sede operacional em Autazes, e sede administrativa em Belo Horizonte.
Braskem
Trivellato também foi questionado sobre o acidente ambiental em Maceió, na Lagoa Mundaú, área próxima à exploração da Petroquímica Braskem. Desde 2018, bairros vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. A extração do minério na região ocorre desde os anos 1970.
“A primeira coisa que deveria ter acontecido é a política de ordenamento territorial para que não acontecesse a expansão urbana para o sentido de onde estavam localizadas as cavas. Em relação à regulação, a gente tem que ter critérios claros. Por exemplo, vão analisar um relatório de pesquisa, não tem o procedimento específico com que é que tem que ser cobrado, como é que você vai avaliar. Aí fica na mão do técnico. [Isso] é ruim”, afirmou.
Caio Mário Trivellato Seabra Filho é advogado especialista em direito ambiental. Ingressou na ANM em 2020, trabalhou em projetos de regulação, foi assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada e vice-presidente da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade.
