Da Redação
MANAUS – O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o ex-secretário de Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, no processo da Operação Custo Político, desdobramento da Maus Caminhos, manifesta, em nota, indignação com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal no Amazonas. O MPF denunciou Lobo, nessa segunda-feira, 3, por corrupção e lavagem de dinheiro. Toron diz que que a denúncia contém transcrições de interceptações telefônicas que são sigilosas por força de lei (Lei nº 9.296/96, art. 8º, caput).
“A divulgação não só afronta a lei, mas afronta também a presunção da inocência garantida pela Constituição Federal”, afirma o advogado.
Alberto Toron informa que o cliente nega ‘veementemente’ a acusação formulada pelo MPF. Conforme denúncia à Justiça Federal, os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho pagaram R$ 1,8 milhão em propina a Lobo, que teve o auxílio do lobista Sílvio Barbosa de Assis para ocultar as origens dos valores.
Confira na íntegra a nota do advogado.
NOTA À IMPRENSA DO EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA AFONSO LOBO
A defesa do ex-secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, nega veementemente a acusação formulada pelo MPF e sua inocência ficará demonstrada perante a Justiça.
Contudo, é necessário, desde logo, manifestar sua indignação em relação à forma como o Ministério Público Federal divulgou a denúncia no próprio site da instituição, contendo transcrições de interceptações telefônicas sigilosas por força de lei (Lei nº 9.296/96, art. 8º, caput). A divulgação não só afronta a lei, mas afronta também a presunção da inocência garantida pela Constituição Federal.
Afonso Lobo Moraes confia na Justiça para a apuração independente tanto dos fatos que lhe são imputados, como da conduta do Ministério Público Federal.
São Paulo, 03 de setembro de 2018
Alberto Zacharias Toron
OAB/SP nº 65.371
(Advogado de defesa do ex-secretário)
