Da Redação
MANAUS – Contrato assinado em 2017 entre ex-diretores da Suhab (Superintendência do Estado de Habitação) e a empresa Ezo Soluções Interativas tinha como objetivo “premiar” com R$ 200 milhões o advogado José Júlio César, que foi diretor da autarquia, disse o promotor Cláudio Sampaio, do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), em entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira, 18.
O contrato, considerado pelo MP-AM como fraudulento, obriga o Estado do Amazonas a pagar R$ 5 bilhões a empresa Ezo Soluções Interativas pela identificação de R$ 27 bilhões que o Estado supostamente teria direito do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), da Caixa Econômica. Esse pagamento a empresa deveria ser feito mesmo que o Estado não conseguisse recuperar o valor bilionário. “A empresa não poderia ter sido contratada porque não tem essa finalidade entre suas atribuições”, disse Claudio Sampaio.
Na manhã desta terça-feira, 18, os promotores Reinaldo Nery e Cláudio Sampaio afirmaram que o material apreendido na Operação Bilhete Premiado, deflagrada na manhã desta terça, será analisado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Nesta fase a operação mirou apenas em ex-diretores da Suhab.
“Era um acordo que simplesmente iria premiar um dos investigados que seria um ex-diretor. Era uma contratação que não traria nada de resultado positivo para o Estado. A Caixa falou que o valor era uma fraude, que não havia como recuperar esse valor. E ainda assim o Estado estava com uma obrigação de pagar a empresa”, afirmou Sampaio.
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De acordo com os promotores, o contrato com a empresa Ezo Soluções Interativas é “de patente ilegalidade”, pois não segue as fases procedimentais da dispensa de licitação. Além disso, o contrato estipula um valor considerado exorbitante para o cofre do Estado: R$ 5 bilhões. Desse percentual, o advogado José Júlio Corrêa ficaria com R$ 200 milhões a título de honorários.
Os promotores também afirmam que a Ezo Soluções Interativas não poderia ser contratada pela Suhab para prestar os serviços porque a empresa “não tem essa finalidade”. Para o MP-AM, essa irregularidade aumenta a tese de que houve fraude na licitação com objetivo de beneficiar o advogado.
“Tivemos acesso a uma procuração de Minas Gerais, onde a empresa se compromete a pagar o valor de R$ 200 milhões ao advogado. Os ex-diretores queriam deixar uma dívida de R$ 5 bilhões, que não foi paga devido ação da Procuradoria Geral do Estado e do MP-AM, que conseguiram suspender o pagamento”, afirmou Cláudio Sampaio.
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Cláudio Sampaio disse que uma manobra no contrato, considerada fraudulenta, trocava a palavra ‘recuperação’ por ‘identificação’, o que obrigava o Estado a pagar a Enzo independente de obter o crédito da Caixa.
O ATUAL não conseguiu contato com o advogado José Júlio César . Também consultou a OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas), mas também não obteve resposta até a publicação desta matéria.
(Colaborou Patrick Motta)
