Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O ex-superintendente da Suhab (Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas), Nilson Cardoso, afirmou que não houve sumiço de dinheiro do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) como alega a Casa Civil do governo do Estado. Em depoimento no plenário da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Cardoso disse que o contrato com a Ezo Soluções Interativas Ltda. foi de risco, apenas para identificar dívidas do governo federal com o Estado do Amazonas. A Ezo, conforme Cardoso, só receberá pelo serviço caso a União pague as dívidas, o que ainda não ocorreu.
Nesse caso, a empresa ficará com 20% do volume de dinheiro que o Estado receber da União. A estimativa é de R$ 5,4 bilhões, correspondente à porcentagem dos R$ 27 bilhões calculados pela Ezo que o Estado tem direito a receber de débitos atualizados desde 1960. A empresa identificou dívidas com valores entre Cr$ 50 milhões e Cr$ 70 milhões à época, quando a moeda era o ‘cruzeiro’. “Vejo que é muito difícil o Estado receber tudo isso, pois o governo federal não paga dívidas reajustadas”, disse Cardoso.
A Ezo foi contratada em setembro de 2017, na gestão do ex-governador interino David Almeida (PSB), para fazer levantamento sobre débitos do seguro habitacional que governo federal tem depositado em suas contas. “Foi constatado no final do ano passado que o governo do Estado tem crédito, junto a Caixa Econômica Federal, referente aos seguros em valores pagos desde 1960”, revelou o ex-superintendente da Suhab.
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“O Estado não gastou nada com a empresa, que só passaria a receber o pagamento se o governo federal, no final de todo o processo, que dura em torno de 4 a 5 anos, pagasse o Governo do Amazonas. Como o governo federal não reconheceu a dívida, nem pagou nada para o Estado, a empresa não recebeu nada”, afirmou Nilson Cardoso. Segundo ele, essa é a razão pela qual não há registro de valores pagos no Portal da Transparência.
“Pode ser R$ 10 milhões ou R$ 5 milhões, assim como pode ser R$ 1 milhão ou R$ 100 milhões. A princípio, a Secretaria do Tesouro Nacional não reconheceu a dívida e nem informou o valor exato desse recurso. Então, se o Estado receber daqui a alguns anos, a empresa tem o direito de receber pelo serviço”, disse ex-superintendente.
Nilson Cardoso disse que o atual governo de Amazonino Mendes judicializou o contrato pedindo o cancelamento depois do serviço realizado. “Cabe à empresa recorrer junto à Justiça para receber os seus direitos. A empresa encontrou um valor em torno de Cr$ 50 a Cr$ 70 milhões, que caso seja reajustado desde 1960, conforme cálculo da empresa, seria R$ 27 bilhões”, reafirmou.
