Por Cleber Oliveira, da Redação
MANAUS – Uma comissão especial da Casa Civil do Governo do Amazonas vai apurar sobre o destino de dinheiro recuperado para o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), administrado pela Caixa Econômica, e que não foi registrado pela Suhab (Superintendência Estadual de Habitação). A recuperação de valores foi feita pela empresa Ezo Soluções Interativas Ltda. em contrato sem licitação nº 016.0006619/2017, firmado na gestão do ex-governador interino David Almeida. Conforme o Decreto nº 38.994, de 18 de maio de 2018, “os valores recuperados não ingressaram nos cofres da Fazenda Estadual” até a data da publicação do decreto.
A Casa Civil informou que a comissão foi instituída para “apurar possíveis irregularidades quanto ao contrato da empresa Ezo, o que inclui investigar qual o objeto e a monta do contrato”. O governo não sabe qual o valor que foi recuperado.
Conforme a Ezo, em nota publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de abril deste ano, seu contrato com a Suhab foi concluído em 14 de novembro de 2017 e que recebeu todos os honorários integralmente previstos no negócio ao concluir o serviço. O contrato com a Suhab foi firmado no dia 15 de setembro de 2017 e publicado no DOE do dia 4 de outubro do ano passado.
“Insta consignar que, em razão da autarquia não haver registrado a documentação nos sistemas informatizados do Estado referente ao Contrato nº 016.0006619/2017, assinado em 15/09/2017, foi instaurado processo administrativo e judicial para apurar responsabilidades, uma vez que trata-se de ato exclusivo da Administração Pública”, diz a Ezo na nota divulgada no DOE, sobre a falta de informações sobre o pagamento do serviço no Portal da Transparência.
O caso é alvo de um inquérito civil também no MP-AM (Ministério Público do Amazonas), que apura possível responsabilidades do ex-diretor presidente da Suhab, Nilson Soares Cardoso Júnior, e outros três servidores. A investigação é coordenada pelo promotor Edilson Martins.
Confira na íntegra a nota pública na Ezo.
Confira na íntegra o decreto do governador Amazonino Mendes que cria a comissão na Casa Civil.
