Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da Comarca de Manaus, incluiu as agremiações Boi Garantido e Boi Caprichoso no processo judicial sobre abuso no reajuste dos preços dos ingressos do Festival de Parintins 2026. A magistrada também requisitou das agremiações a planilha de custos, exigência já feita à Amazon Best, empresa responsável pela venda dos ingressos. A ordem foi assinada nesta terça-feira (27).
“Mantenho a Decisão que determinou a apresentação de planilhas de custos pela Amazon Best, estendendo tal ônus às Agremiações agora incluídas, em face do dever de transparência e do Princípio da Cooperação”, afirmou a juíza na decisão.
Simone afirmou que as agremiações “são as detentoras dos direitos originários sobre o espetáculo e as únicas capazes de apresentar justificativas técnicas sobre os custos de produção, investimentos em alegorias, contratação de artistas e manutenção dos ‘Currais’, elementos essenciais para verificar a existência de ‘justa causa’ para o reajuste” anunciado para o evento neste ano.
A juíza também afirmou que os bois-bumbás precisam prestar esclarecimentos, uma vez que as receitas da bilheteria estão vinculadas ao pagamento de dívidas trabalhistas prioritárias. “A decisão deste juízo não pode ignorar o impacto social e financeiro sobre as agremiações, conforme já sinalizado pela instância superior”, registrou.
A determinação ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AM no dia 4 de novembro de 2025, dias antes da abertura das vendas, prevista para o dia 7 daquele mês. Em 5 de novembro, a magistrada atendeu pedido do Ministério Público do Amazonas e determinou a suspensão da venda de ingressos.
Na ação, o MP alegou aumentos abusivos. O órgão considerou uma tabela comparativa de 2025 e 2026, na qual foi identificado aumento expressivo nos preços, com reajustes que ultrapassam 200% em diversos setores, em relação ao ano anterior.
Em 18 de novembro, a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos solicitou a inclusão dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso no processo e pediu que as agremiações também fossem condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da cobrança de preços considerados abusivos.
No dia 3 de dezembro, o desembargador Airton Gentil, do TJAM, autorizou a retomada da venda dos ingressos. Segundo ele, a suspensão poderia causar dano grave à empresa e às agremiações envolvidas.
Gentil afirmou que, embora a organização principal do festival seja do Poder Público, a participação é privada, já que os bois-bumbás são associações culturais sem fins lucrativos que dependem de recursos próprios. “Cada um organiza sua apresentação com recursos advindos de patrocínios, venda de ingressos e produtos, doações e verbas públicas”, afirmou.
Nesta terça-feira (27), ao acatar o pedido do MP e incluir as agremiações no processo, Simone concedeu prazo de 15 dias para que os bois-bumbás apresentem contestação. A juíza também determinou que eles sejam comunicados de todas as decisões proferidas desde o início da ação e solicitou à Vara do Trabalho de Parintins informações atualizadas sobre valores retidos da bilheteria, que poderão subsidiar eventual perícia técnica destinada a analisar a “justa causa” do reajuste.
