Do ATUAL
MANAUS — O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que a Petição 16.704, que trata de supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal e de alegadas práticas abusivas atribuídas ao ministro André Mendonça, seja julgada na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15).
Moraes havia solicitado que a Petição 16.704 fosse analisada conjuntamente com a Petição 16.662, que trata da investigação das mensagens entre Moraes e Vorcaro, sob o argumento de que o julgamento separado poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Fachin, no entanto, afirmou que o pedido não poderia ser atendido no atual estágio do processo. Segundo o presidente do STF, embora as duas petições tenham pontos de conexão, elas possuem objetos próprios e podem ser analisadas separadamente.
A Petição 16.662, de relatoria de André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão em pauta no dia 6 de setembro. A Petição 16.704 ainda está em fase de instrução preliminar, o que, segundo Fachin, impede a análise simultânea dos dois procedimentos.
O ministro destacou que o prazo para a apresentação de informações relacionadas à Petição 16.662 termina na segunda-feira (14), antes da sessão extraordinária. No caso da Petição 16.704, porém, parte dos prazos só se encerra depois do julgamento marcado para terça-feira.
Com isso, Fachin decidiu manter a sessão extraordinária exclusivamente para a análise da Petição 16.662. A Petição 16.704 deverá ser incluída no calendário do STF para julgamento no dia 23 de setembro.
Além do julgamento conjunto, Moraes havia pedido o levantamento de todos os sigilos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos procedimentos.
Fachin informou que providências semelhantes sobre o sigilo já haviam sido adotadas após pedido do ministro Cristiano Zanin e afirmou que a solicitação relativa aos magistrados será analisada posteriormente.
