Do ATUAL
MANAUS — O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu parecer favorável à criação de oito novos cargos de desembargador no TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). A decisão foi assinada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, na terça-feira (18), último dia dele no cargo.
Além das oito vagas de desembargador, a proposta prevê a criação de 80 cargos em comissão e 24 funções gratificadas para estruturar e garantir o funcionamento dos novos gabinetes. Com a ampliação, o número de desembargadores do TJAM passará de 26 para 34.
O pedido foi encaminhado ao CNJ pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, na segunda-feira (17). O tribunal solicitou autorização prévia para encaminhar os anteprojetos de lei à Assembleia Legislativa do Amazonas.
Na justificativa, o TJAM informou que a composição da Corte não é ampliada há quase 13 anos. Nesse período, segundo os dados apresentados ao CNJ, houve crescimento populacional de 13,49%, aumento de 211,5% no número de casos novos no segundo grau e avanço de 335,3% no estoque de processos pendentes.
A análise financeira apontou que a criação dos cargos é compatível com o orçamento do Judiciário amazonense. Conforme o parecer, mesmo após a implantação das novas despesas, o gasto total com pessoal permanecerá abaixo do limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O CNJ estabeleceu que a implantação será feita de forma gradual. Quatro cargos de desembargador e os respectivos gabinetes deverão ser instalados em 2026, dois em 2027 e outros dois em 2028, sempre condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira do TJAM.
A autorização, no entanto, foi concedida com ressalvas. O CNJ constatou que a proposta ainda não havia sido formalmente aprovada pelo Tribunal Pleno do TJAM. A matéria está pautada para a sessão desta sexta-feira (21), e a validade da autorização está condicionada à aprovação pelo colegiado antes do envio dos projetos à Assembleia Legislativa.
O Conselho também determinou que eventuais alterações que ampliem cargos ou despesas durante a tramitação no TJAM ou na Assembleia Legislativa deverão ser submetidas novamente à Corregedoria Nacional de Justiça. Ao final, Campbell autorizou o encaminhamento dos anteprojetos ao Legislativo estadual, observadas as condições estabelecidas na decisão.
A decisão foi registrada no sistema do CNJ às 18h de terça-feira, último dia de Mauro Campbell à frente da Corregedoria Nacional. A atuação do ministro como corregedor se encerrou no mesmo dia, durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho.
Campbell deixa a Corregedoria para assumir a vice-presidência do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele será empossado nesta quarta-feira (19), ao lado do ministro Luis Felipe Salomão, que assume a presidência da Corte para o biênio 2026-2028.
