Do ATUAL
MANAUS – Desde 2022, 534 pessoas mudaram o prenome diretamente em cartórios de registro civil do Amazonas desde que a Lei Federal nº 14.382/22 instituiu o procedimento sem necessidade de autorização judicial.
Segundo dados da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), as alterações no estado ocorreram desde julho daquele ano. Foram 57 mudanças em 2022, 100 em 2023, 144 em 2024, 142 em 2025 e 91 em 2026, até setembro.
Antes da mudança na legislação, a alteração do prenome dependia de decisão judicial e da apresentação de justificativa. Atualmente, pessoas maiores de 18 anos podem solicitar a mudança diretamente no cartório, mediante apresentação dos documentos exigidos.
“Facilitar a mudança de prenome diretamente nos cartórios é especialmente relevante em um estado com as dimensões territoriais do Amazonas. O procedimento reduz deslocamentos e barreiras, aproximando um direito essencial do cidadão”, afirmou a presidente da Arpen-AM, Taís Batista Fernandes.
A legislação também ampliou as possibilidades de alteração de sobrenomes, permitindo a inclusão de sobrenomes familiares, além de mudanças relacionadas a casamento, divórcio e filiação.
Após a alteração, o cartório comunica automaticamente a mudança aos órgãos responsáveis pela emissão de documentos, à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.
