Por Raisa Toledo, do Estadão Conteúdo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira (13), durante 90 dias, o direito de visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A situação rendeu comparações, por parte de aliados do senador, com a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018, quando mensagens suas eram divulgadas por integrantes do PT.
Em live realizada na noite de segunda, o próprio Flávio mencionou o fato de Lula, quando preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, ter se comunicado por diversas vezes por meio de cartas. Durante o período de um ano e sete meses em que esteve em cela na Superintendência da Polícia Federal, ele também concedeu entrevistas e recebeu visitantes como o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica e os cantores Chico Buarque e Martinho da Vila.
As diferenças jurídicas entre os dois casos, tanto em relação ao estágio dos processos quanto às condições impostas pela Justiça, ajudam a traçar as peculiaridades dos dois cenários.
Quando foi preso, em abril de 2018, Lula cumpria pena após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com base em investigações da Lava Jato, ele era acusado de receber um triplex no Guarujá, no litoral paulista, como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.
A condenação não era definitiva, porque o processo ainda não havia transitado em julgado, e o então ex-presidente mantinha seus direitos políticos, inclusive o direito de votar. O TRF-4 também não havia estabelecido restrições à divulgação pública de manifestações do petista. Aliados e assessores continuaram gerenciando suas redes sociais e divulgando posicionamentos políticos.
Em abril de 2021, decisão do STF anulou as condenações impostas pelo tribunal federal no Paraná. Por 8 votos a 3, o plenário da Corte referendou decisão do relator, ministro Edson Fachin, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para investigar Lula, já que as acusações não diziam respeito diretamente ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi condenado na Suprema Corte brasileira por liderar uma tentativa de golpe de Estado, teve a condenação confirmada com trânsito em julgado em novembro do ano passado e, com isso, os direitos políticos suspensos: ele não pode votar, ser votado, filiar-se a partido político e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa.
Além da prisão, que ele hoje cumpre em sua residência em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares específicas proibindo que Bolsonaro utilize redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Suas redes sociais não têm novas postagens desde julho de 2025 e vêm perdendo seguidores ao longo dos meses.
Foi com base nessa restrição que o ministro suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai durante o período eleitoral, após o senador divulgar uma carta em que Jair o chama de “meu porta-voz em quem confio” e diz que os seus apoiadores devem “deixar as diferenças” de lado para apoiá-lo nas eleições.
“Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, escreveu Moraes na decisão. O ministro acrescentou que a conduta “configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita” e que Flávio é “reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais”.
Ele se refere ao episódio ocorrido em agosto do ano passado, em que Bolsonaro, já sujeito às medidas cautelares, ligou para Flávio e enviou uma mensagem a manifestantes no Rio de Janeiro, fato que foi transmitido nas redes sociais e interpretado como violação da restrição.
Flávio Bolsonaro está listado como um dos advogados do pai e assina junto a outros profissionais da defesa petições enviadas ao Supremo. Ele se habilitou em março deste ano, em uma estratégia adotada para viabilizar encontros presenciais entre os dois.
Nesta terça-feira (14), após representação encaminhada por Flávio à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais.
Integrantes da Ordem manifestaram preocupação com o precedente aberto pela decisão e reforçam que a atuação da entidade é técnica e não possui caráter político. “Isso vale para o Flávio e para advogados ligados a qualquer outro partido”, observou um integrante da OAB à Coluna do Estadão.
