Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) marcou para segunda-feira (4) a abertura das propostas de duas das quatro licitações para a contratação de serviços de pavimentação de 340 quilômetros do “trecho do meio” da rodovia BR-319. Os processos foram retomados após a queda da decisão que havia suspendido as licitações.
As retificações foram feitas na manhã desta quinta-feira (30) nos editais nº 90129/2026 e nº 90127/2026, cujas aberturas das propostas estavam previstas para os dias 29 e 30 de abril, respectivamente. Em relação aos editais nº 90128/2026 e nº 90130/2026, ainda não há definição de novas datas.
Publicados no dia 13 deste mês, os editais haviam sido suspensos por ordem da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas. A magistrada atendeu um pedido do Observatório do Clima, uma rede de ONGs sediada em São Paulo dedicada à agenda climática, e mandou suspender os procedimentos por 70 dias.
No mesmo dia, o Dnit e a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreram da decisão, e a presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu a ordem judicial.
A magistrada reconheceu a existência de grave lesão à ordem administrativa, à economia pública, à segurança e à saúde públicas, especialmente diante do risco de perda da janela hidrológica necessária para a execução das obras ainda neste ano.
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Os editais suspensos tratam da contratação de empresas para executar serviços de pavimentação e melhoramento em diferentes trechos da rodovia. Os certames estavam previstos para os dias 29 e 30 de abril e envolvem investimento estimado em R$ 678 milhões.
As licitações tiveram como base a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A norma, que flexibilizou o processo de concessão de licenças, começou a vigorar em fevereiro deste ano.
A lei permite a dispensa de licença para serviços e obras voltados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e servidão, incluindo “rodovias anteriormente pavimentadas” e dragagens de manutenção — base utilizada para a abertura dos editais.
O Observatório do Clima contestou o enquadramento da BR-319 como enquadramento das obras como simples manutenção, o que permitiu ao Dnit dispensar o licenciamento ambiental. Para a ONG, a classificação é incompatível com o histórico técnico que aponta a obra como de significativo impacto ambiental.
O ajuizamento da ação provocou reação de políticos amazonenses, que se articularam para alterar a legislação e viabilizar as obras. Senadores como Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) criticaram a atuação da ONG.
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