Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os desembargadores do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) vão apresentar, na manhã desta terça-feira (25), diretamente aos deputados estaduais, a proposta de reajuste do duodécimo do Poder Judiciário de 8,31% para 9,49% sobre a receita tributária líquida do Estado.
O encaminhamento direto foi aprovado pelos próprios desembargadores na sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira, após o governador Wilson Lima (União Brasil) não reenviar o projeto de resolução aprovado pelo colegiado e encaminhado a ele na semana passada.
“Agora nós vamos apresentar nossa proposta diretamente ao Poder Legislativo”, afirmou o presidente do TJAM, Jomar Fernandes, durante a sessão.
Uma reunião ocorre nesta manhã com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil).
Os magistrados também vão acionar o MPAM (Ministério Público do Amazonas) para apurar se o governador cometeu ato de improbidade administrativa ao não reencaminhar a proposta de aumento aprovada pelos desembargadores e enviada ao chefe do Executivo estadual na semana passada.
“Nós remetemos, na terça-feira (18), a nossa proposta de alteração para o Poder Executivo, a quem incumbe a iniciativa de remeter a nossa proposta para a Assembleia. Até hoje, antes do início desta sessão, o senhor governador não havia remetido a nossa proposta à Assembleia”, disse Jomar Fernandes.
“Constitucionalmente, ele pode discordar do que apresentamos, mas não pode deixar de dar seguimento à nossa proposta, sob pena de incorrer em ilícito administrativo por improbidade. Então, por orientação da comissão que nós constituímos, a Comissão Permanente de Acompanhamento de Orçamento e de Finanças, vamos levar a nossa proposta diretamente à Assembleia e vamos comunicar ao Ministério Público essa omissão do senhor governador, para que, querendo, apure o ilícito administrativo, que, ao nosso ver, constitui improbidade administrativa”, completou Fernandes.
Juntos, os desembargadores deixaram a sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira e seguiram para a Assembleia Legislativa do Amazonas, onde ocorre o encontro com o presidente Roberto Cidade.
Situação grave
Na sessão do dia 18 de novembro, o coordenador da comissão, desembargador Délcio Santos, apresentou o resultado de um estudo sobre o orçamento do Poder Judiciário e uma proposta de aumento do duodécimo em 1,18% a partir de 2026. Segundo Jomar, o estudo apontou “situação grave” se não houver aumento do duodécimo.
Délcio afirmou que os recursos previstos para o próximo ano, que representam R$ 1,250 bilhão, são insuficientes para arcar com as despesas do TJAM. “As despesas são orçadas em R$ 1,450 bilhão. Nós ficaríamos com um déficit de R$ 180 milhões”, disse.
O coordenador da comissão também afirmou que o Tribunal de Justiça amazonense confia no excesso de arrecadação para cumprir as obrigações deste ano. Caso contrário, o déficit será de R$ 105 milhões.
“Hoje, a situação de 2025, com os recursos que foram alocados, com 8,31% que nós temos sobre a Receita Tributária Líquida prevista em 2024, não é suficiente sequer para terminar o ano. Hoje nós temos um déficit de R$ 105 milhões. Ele será coberto por conta, se Deus quiser, de um excesso de arrecadação. Não havendo excesso de arrecadação, nós teremos um déficit de R$ 109 milhões com base nos 8,31% projetados em 2024. A nossa receita é de R$ 1,099 bilhão, quando, na verdade, precisaríamos de R$ 1,200 bilhão para fechar o ano de 2025”, afirmou Délcio.
“Para o ano de 2026, a situação piora por conta de toda a necessidade que temos para cumprir a lei. Não se trata de expansão ou pedido de aumento de ganhos, ganhos de magistrados, aumento salarial, nada disso. É para que possamos ter o mínimo necessário para prestar jurisdição em todas as unidades, uma vez que temos capilaridade em todos os municípios”, completou o desembargador.
