Da Redação
MANAUS – A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas suspenda a entrega das 132.250 doses da vacina AstraZeneca. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira, 26, à FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas) para ciência e cumprimento da determinação.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.
Os órgãos alegam que a distribuição das vacinas só poderá ser feita após a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.
AstraZeneca
O Governo do Amazonas recebeu do governo federal, na madrugada de último domingo, 24, o total de 132.250 doses da vacina AstraZeneca.
Por recomendação do Ministério da Saúde, 35% do imunizante serão aplicados aos trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos. A Nota Informativa nº 02/2021 da FVS, que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião na noite de domingo com representantes dos órgãos de controle do Estado do Amazonas.
Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).
