Abuso de autoridade religiosa nas eleições

MANAUS – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute a possibilidade caracterizar o abuso de autoridade religiosa nas eleições. Está mais do que na hora de as autoridades tomarem providência contra esse mal que afeta o processo eleitoral brasileiro.

O ministro Edson Fachin entende que “o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura”. E que por isso, “é possível reconhecer o abuso de autoridade”.

Já faz tempo que líderes religiosos passaram a assumir a função de cabo eleitoral de candidatos quando eles mesmos não são os candidatos, em todas as eleições Brasil afora.

A autoridade religiosa tem um peso importante no processo eleitoral, porque grande parte dos fieis são seguidores de suas ideias. Quando um líder religioso declara voto a determinado candidato, essa declaração pode significar mais do que simples indicação.

Mas muitos vão além da declaração de voto, e chegam a fazer discursos em defesa de determinadas candidaturas, inclusive apresentando os postulantes como enviados de deus.

A confusão da política partidária com a religião no grau que lideranças religiosas passaram a adotar nos últimos tempos não apenas corrompe o processo eleitoral, mas, como opina o ministro Fachin, desequilibra a disputa.

O voto do ministro no processo que tramita no TSE vem sendo duramente criticado por lideranças evangélicas e advogados que as defendem. Acusam a proposta de Fachin de violar a liberdade religiosa.

A discussão está só começando, mas é extremamente necessária. O Congresso Nacional não pode se omitir. Uma reforma na lei eleitoral para conter os abusos é necessária.