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Dia a Dia

SAC decide ceder área de aeroporto para famílias de Barcelos

26 de abril de 2015 Dia a Dia
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Barcelos protesto 3
No mês passado, as famílias fizeram um protesto no município contra decisão do juiz Ricardo de Sales, que deu prazo para que as famílias desocupassem a área (Foto: Divulgação)

BRASÍLIA – A Secretaria de Aviação Civil (SAC) vai doar a área de aproximadamente 240 hectares do aeroporto de Barcelos para 700 famílias que moram na região há duas décadas. A proposta, apresentada pela SAC na reunião de conciliação promovida na quinta-feira, 23, pelo juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo Sales, que adiou por seis meses a ação de despejo enfrentada pelos moradores.

Numa próxima reunião dia 25 de maio, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) vai avaliar o andamento do processo de doação da área pela SAC à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) a proposta de doação das terras aos moradores é do ministro da SAC, Eliseu Padilha. “O ministro demonstrou muito espírito público quando levamos o problema a ele. Essa postura, junto com a decisão do juiz Ricardo Sales de resolver o problema, acabou sendo fundamental para encontrarmos uma solução”, disse a senadora.

O ministro fez a proposta com base no Artigo 24-D da Lei número 10.683 que diz que  a competência para administrar os bens situados em zonas de aeródromos públicos civis é da SAC. Ele disse ainda que a doação da área não afetará as operações do aeroporto que está sendo reformado.

No terreno estão localizados os bairros de Aparecida, Nazaré, São Francisco e da Paz, onde foram construídos prédios públicos, escolas, quadra poliesportivas e ruas pavimentadas.

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Assuntos Barcelos, despejo, MPF, Ricardo de Sales
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