Fim do voto secreto em cassação de mandato de parlamentar não é garantia de que haverá compromisso com a sociedade
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28 de novembro) a Emenda à Constituição número 76, que institui o voto aberto em processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais. O que muda na política brasileira com essa emenda na Carta Magna? Meu ceticismo não me permite vibrar nem achar que ela vai evitar a proteção de corruptos, como ocorreu recentemente com a manutenção do mandado do deputado Natan Danadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por corrupção.
No Brasil é cada vez mais crescente o sentimento de que os valores morais e éticos caminham para o lodaçal. As manifestações de apoio aos presos no processo do mensalão reforçam este sentimento. Não faltam pessoas de reputação supostamente ilibada defendendo a causa dos membros do PT que meteram os pés pelas mãos no trato do dinheiro público. Aceitam com naturalidade a tese rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal de que o crime praticado foi o de Caixa 2. Os condenados confessaram que cometeram o crime de Caixa 2 porque a prescrição desse tipo de delito os favoreceria e os livraria do julgamento.
Um grupo de parlamentares do PT trabalha diuturnamente para aprovar a aposentadoria de José Genoino, deputado condenado no mensalão que quer sair da Câmara dos Deputados com o salário integral, quando deveriam cuidar de votar a perda do mandato dele.
O Brasil é o único país do mundo em que se aceita um deputado no exercício do mandato ao mesmo tempo em que cumpre pena na prisão, depois de um processo transitado em julgado.
Os políticos brasileiros não têm mais o que popularmente se chama “vergonha na cara”. Tanto faz se o nome de um parlamentar é ligado a atos de corrupção. A maioria fecha os olhos e os ouvidos e atravessa as críticas como se elas não existissem.
Antes, havia o temor de que uma votação no parlamento resultasse na perde de voto nas eleições seguintes. Agora, os corruptos estão convencidos de que a mácula da corrução pouco influencia no voto do eleitor. No Amazonas temos casos emblemáticos de políticos eleitos recentemente mesmo com todas as denúncias de corrupção e crimes de outras naturezas.
Não será surpresa se na votação a perda de mandato dos condenados no processo do mensalão, a maioria dos parlamentares votar pela permanência dos presidiários no parlamento. Até outubro de 2014, pouca gente se lembrará do malfeito que fizeram. E o Brasil vai seguir elegendo os mesmos nomes que transformam a política em um negócio sujo.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
Os artigos publicados neste espaço são de responsabilidade do autor e nem sempre refletem a linha editorial do AMAZONAS ATUAL.
