MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) emitiu um alerta nesta quarta-feira, 10, ao governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que implementem ações que garantam a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.
“Desde o início desta pandemia e do registro de casos no Amazonas estamos acompanhando a execução das despesas e os contratos firmados pelos Poderes Executivos de modo a garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Emitimos o alerta como uma medida pedagógica, para informar a necessidade de adoção das medidas necessárias quanto a questão fiscal e acompanharemos o seu cumprimento”, disse o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.
O alerta foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de terça-feira, 9, e foi aprovado pelo Tribunal Pleno, durante sessão virtual, a partir de uma minuta do Ministério Público de Contas.
Governo e prefeituras devem manter atualizados os portais da transparência para disponibilizar, em tempo real e enquanto durar a situação emergencial decorrente da pandemia da covid-19, as ações públicas e os atos de gestão para permitir o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.
O Governo do Amazonas e as Prefeituras têm cinco dias para cumprir as determinações, sob pena de multa e aplicação das medidas previstas na legislação.
