Da Redação
MANAUS – A juíza Jaiza Maria Fraxe, da 7ª Vara Federal do Amazonas, mandou devolver, no último sábado, 30, cinco contêineres à empresa Amata S/A, denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por exploração ilegal de madeira na Amazônia na Operação Arquimedes. As madeiras que estavam dentro dos contêineres apreendidos não foram liberadas.
“Defiro parcialmente o pedido apresentado pela empresa Amata S.A., para a restituição tão somente das unidades de carga vazias (contêineres) BMOU 696734-5, FSCU 996919-0, INKU 639683-7, TCNU 8143868-8 e TGHU 965423-1 à empresa requerente, visto que não se confundem com as mercadorias neles transportadas”, diz trecho da decisão.
Para a Amata S/A não existe “elemento indicativo de sua autoria ou de seus representantes legais na prática de ilícito penal” e o Laudo Pericial 226/2018, da Polícia Federal, está eivado de equívocos, além do elevado custo financeiro suportado pela empresa para armazenamento dos contêineres no Porto Superterminais, na zona sul de Manaus.
Em agosto do ano passado o juiz federal Hiram Pereira, da 7ª Vara Federal do Amazonas, revogou o bloqueio de R$ 47,3 milhões da Amata S/A. O magistrado entendeu que as conclusões técnicas da Polícia Federal “derivam de equívoco na atuação do próprio Ibama, que formulou autorização para exploração com coordenadas geográficas erradas”.
O laudo da Polícia Federal indicou a exploração ilegal de 3 mil hectares além dos limites autorizados na Flona (Florestal Nacional do Jamari) pela Amata S.A, abrangendo inclusive áreas caracterizadas em imagens de satélite como pastagem ou de plantio de cultura não identificada. O documento da PF embasou a decisão que determinou o bloqueio de R$ 47,3 milhões da empresa.
De acordo com o juiz, o próprio Ibama reconheceu os erros ao enviar requerimento para corrigir as coordenadas geográficas de áreas autorizadas para exploração. Segundo o Ibama, a única explicação possível “é que no momento do cadastramento das coordenadas geográficas do Plano de Manejo – PMFS, junto ao sistema SISPROF, o analista técnico errou na digitação das coordenadas geográficas, fazendo com que esse erro se perpetuasse para todas as AUTEX, confeccionadas posteriormente”, afirmou.
