Este ano de 2020, teremos eleições para escolher o prefeito de Manaus e os 41 vereadores. Talvez uma das mais importantes eleições, pois o povo escolhe as pessoas que vão cuidar do dia a dia da cidade, do lugar onde moramos e trabalhamos, onde vivemos com nossa família.
Mas quais as atribuições do prefeito e dos vereadores? Tem muita gente que não sabe. Tem eleitor que vota, as vezes, sem saber exatamente o vereador faz ou deveria fazer.
A Constituição Brasileira e a Lei Orgânica do Município definem o papel de cada um. O prefeito é o administrador da cidade. Ele tem a responsabilidade, junto com o vice e os secretários de elaborar o orçamento público, de enviar para a Câmara Municipal, de realizar contratos de obras e serviços públicos, dos pagamentos dos funcionários públicos e fornecedores, de garantir os serviços públicos municipais, e de prestar contas desses gastos.
É papel do município a saúde e educação básica, políticas de moradia, abastecimento de água e tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos, trânsito, transporte coletivo público, cuidar de praças, ruas, iluminação pública, dentre outros serviços.
No caso dos vereadores e vereadoras, são os parlamentares que representam o povo e devem ser a voz do povo, ou deveriam ser. Tem muito vereador que não se manifesta.
Os vereadores têm a atribuição de legislar, fazer as leis e alterar a Loman; de fiscalizar as ações da Prefeitura; de aprovar ou modificar o orçamento público; de julgar as contas e gastos do município; de denunciar as irregularidades junto aos órgãos de fiscalizacão, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Os vereadores são o Poder Legislativo, que aprova e fiscaliza. O prefeito e sua equipe são o Poder Executivo, que realiza os gastos e deve prestar contas.
E tem muito para ser feito. Manaus tem em torno de 2,1 milhões de habitantes, a 7a maior capital do Brasil. Uma cidade que não para de crescer. E o orçamento é de R$ 6 bilhões. Parece muito, mas se bem gasto, com planejamento e economia, dá para fazer muito em benefício do povo.
Por isso, a eleição de 2020 será fundamental para a escolha políticos que tenham amor a cidade e a seu povo, que tenha um bom plano de governo, que “priorize as pessoas, e não o cimento”, como dizia o ex vereador e deputado federal Praciano, mas que respeite o povo e gaste corretamente o dinheiro público, que ouça a população, que não tenha medo da transparência e prestação de contas.
A eleição é o momento do eleitor escolher quem vai cuidar de sua vida. Que escolha bem.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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