MANAUS – O presidente Jair Bolsonaro sancionou no último dia 26 a nova Lei de Informática com a manutenção das vantagens competitivas às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A matéria foi publicada na edição de sexta-feira, 27, do Diário Oficial da União.
Parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional conseguiram manter na lei o cumprimento de 60% do PPB (Processo Produtivo Básico), que são as etapas obrigatórias que os fabricantes têm que cumprir, incluindo a aquisição de componentes.
“Aos bens e serviços do setor de tecnologias da informação e comunicação industrializados na Zona Franca de Manaus serão concedidos os incentivos fiscais e financeiros previstos no Art. 9° do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, atendidos os requisitos estabelecidos no § 7° do art. 7° do referido Decreto-Lei”, diz artigo da nova lei.
Na avaliação do deputado federal Marcelo Ramos, a nova lei traz segurança jurídica ao investidor e competitividade à ZFM.
“Sem segurança jurídica, o investidor não aporta recursos, não realiza novos investimentos. E sem competitividade, a Zona Franca simplesmente não existiria. O PL que aprovamos é bom para o Amazonas, é bom para o Brasil”, afirmou Ramos.
