Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – A juíza Ana Paula Serizawa concedeu mandado de segurança contra a decisão da juíza eleitoral Kathleen Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, que determinou o imediato afastamento dos vereadores Sargento Bentes Papinha, Fred Mota, Cláudio Proença e Mirtes Salles de seus cargos eletivos na Câmara Municipal de Manaus.
Em movimentação nessa sexta-feira, 8, no processo nº 0600146-11.2019.6.04.0000, que tramita em segunda instância no TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), consta a decisão de Serizawa, relatora do processo, que concedeu três dias úteis para que os parlamentares se manifestem sobre a decisão da juíza Kathleen Gomes.
Kathleen Gomes havia determinado a cassação dos mandatos dos parlamentares em agosto deste ano, alegando fraudes por falsas candidaturas de mulheres nas eleições de 2016 para atender o mínimo de 30% da cota feminina exigida por lei.
Antes de haver decorrido o prazo para entrada com recursos, Gomes emitiu ofício exigindo que a Câmara Municipal de Manaus cumprisse as sentenças imediatamente. O presidente do TRE, desembargador João Simões, já havia suspendido a execução imediata das sentenças.
Em sua decisão, Ana Paula Serizawa relembrou a publicação no Diário de Justiça do TRE nº 185/2019, de 02/10/2019. Na mesma, Kathleen Gomes havia aceitado rever sua decisão e dado mais 15 dias para que os parlamentares apresentassem nova manifestação sobre o laudo grafotécnico da PF (Polícia Federal), que tinha como objetivo verificar se a assinatura no registro de candidatura partiu de Ivaneth Silva, que denunciou a suposta inscrição fraudulenta do nome dela ao cargo de vereadora, ou de Liliane Araújo, que organizou o evento de filiação do partido.
Ivaneth Silva alega que não realizou a assinatura e que teve o nome usado para preencher a cota mínima de participação de mulheres nas eleições.
