Da Redação
MANAUS – A juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos dos vereadores Sargento Bentes Papinha, Fred Mota, Mirtes Salles e Cláudio Proença, todos do PR (Partido da República) de Manaus, por falsas candidaturas de mulheres nas eleições de 2016 para atender o mínimo de 30% exigido por lei. A magistrada também cassou os direitos políticos da deputada Joana Darc e da jornalista Liliane Araújo.
A sentença de Gomes foi tomada em Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) sob o argumento de fraude.
A ação é baseada em denúncia de Ivaneth Alves da Silva, que procurou o MPF relatando “possível inscrição fraudulenta de seu nome como candidata ao cargo de vereadora da cidade de Manaus”. Conforme a juíza, em audiência Ivaneth Silva afirmou que “nunca se candidatou a qualquer cargo eletivo” e que apenas participou de uma reunião realizada no bairro onde morava organizada pela candidata Liliane Araújo.
Kathleen Gomes disse que o partido apresentou à Justiça Eleitoral a lista dos candidatos à eleição proporcional, formada por 19 mulheres, que correspondem a 30,18% do total. Para a magistrada, o percentual demonstra, “de forma clara que a alegação” feita pelo MPE “procede já que claramente a candidatura configura concretização de ofensa” a Lei n° 9.504/97.
“É de se notar ainda a proximidade do mínimo exigido para o deferimento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) já que sem essa candidatura, o mínimo não seria atingido, impossibilitando a participação do partido no pleito proporcional”, afirma Kathleen Gomes.
A juíza afirma que solicitou da Polícia Federal um laudo grafotécnico referente à assinatura constante no registro de candidatura de Ivaneth Silva. No entanto, segundo Gomes, a PF não conseguiu identificar se as assinaturas partiram do punho de Ivaneth ou de Liliane Araújo.
De acordo com a juíza, “deve haver o respeito às diferenças, e, nesse quesito, o reconhecimento de que as cotas de gênero sejam preenchidas desvinculadas do intuito fraudatório, com estímulo eficaz para que a participação feminina aumente e seja efetiva a fim de que contribuam para uma nova forma de fazer política”, afirmou.
