Na Câmara dos Deputados, dois eventos importantes sobre educação ocorreram esta semana: a Sessão Especial sobre o Dia do Piso Salarial dos Professores e a audiência com o ministro da educação do governo Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez.
O piso salarial é uma conquista dos professores, mas ainda não cumprido por muitos Estados e Municípios. A valorização profissional é uma luta que não tem fim. Mesmo com o piso, os salários estão baixos e com os valores bastante defasados.
E os professores precisam ainda lutar pelo básico, como a alimentação, o transporte, a assistência à saúde, o apoio psicológico e por melhores condições de trabalho. Dignidade não respeitada.
Muitas escolas estão em situação precária. No Estado, 40% não têm quadra de esporte e somente 20% tem alguma biblioteca funcionando. Profissionais fundamentais não são contratados para as escolas. Poucas têm psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, merendeiras, equipe completa na área administrativa. Tem escolas que não há sequer pedagogos e, até mesmo, faltam professores.
Nessa audiência, nutas questões não forma respondidas pelo ministro da educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), nas suas metas, aponta que o governo invista recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas isso não será cumprido, pois o ministro disse que não há recursos.
O Fundeb, criado pelo ex-ministro da educação Fernando Haddad, tem prazo de vigência para o ano de 2020. Será prorrogado ou será extinto? O financiamento da educação e o PNE seriam advindos de recursos da exploração do petróleo e do pré-Sal, aprovado no Governo Dilma. Mas no governo Temer essa medida foi cancelada. E ainda pior, ele aprovou a Emenda Constitucional 95, a chamada PEC da Morte, que criou um teto de gastos e congelou investimentos em educação, saúde e segurança por 20 anos.
A tendência é não haver aporte adicional de recursos para educação. Vai afetar os Estados e Municípios, que hoje têm uma carga muito elevada de responsabilidade na educação, mas não tem recursos.
A educação não será prioridade no governo Bolsonaro. Pelo que foi noticiado, o ministro da Economia estuda aprovar a desvinculação dos gastos em educação. Com isso, a União não seria mais obrigada a investir no mínimo 18% da arrecadação líquida e nem os Estados no mínimo 25%. O governo poderá gastar menos em educação e repassar os recursos para outras áreas.
Para o ministro da Educação, o ensino superior é para a elite, não é para todos. Nos últimos dias o governo extinguiu 21 mil cargos, sendo que 13 mil são das universidades públicas.
Em relação ao Amazonas, o governo retirou de tramitação o projeto de lei que criava duas novas universidades, sem dar satisfação a ninguém, sem diálogo com as representações políticas e comunidade acadêmica. Na audiência, informou que não tem recursos para implantar novas universidades. Diferentemente dos governos Lula e Dilma, onde dezenas de universidades foram criadas e mais de 300 escolas técnicas (Institutos Federais).
Na campanha política do ano passado, um candidato fazia gestos de armas e de atirar. Tinha outro, que dizia que gostaria de ver em uma das mãos dos jovens brasileiros um livro e na outra mão uma carteira de trabalho. Ganhou a eleição o candidato que pregava a violência e ódio. Por isso, educação não será prioridade do atual governo federal.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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