Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 30 dias para União se manifestar na ação em que o Estado de Roraima pediu o fechamento da fronteira com a Venezuela. O pedido foi feito na última sexta-feira, 13, e Roraima exige que a União feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados pela imigração de venezuelanos no Estado.
Assinada pela governadora de Roraima, Suely Campos (PP), a ação aponta que a “crise econômica, política e social da República Bolivariana da Venezuela ensejou uma verdadeira explosão no fluxo migratório”, e que o Estado está suportando os custos e prejuízos sem ajuda efetiva da União. A proposta foi considerada “incogitável” pelo presidente Michel Temer (PMDB) e também foi rejeitada pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.
“Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas. Findo o prazo retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência”, conclui Rosa.
