Cármen Lúcia autoriza corte de ponto de auditores fiscais grevistas

Receita pretende cobrar dessas empresas os tributos em torno de R$ 400 milhões (Foto: Receita Federal/Divulgação)

Impacto financeiro da greve é de R$ 10,1 milhões por dia, devido ao não trabalho dos auditores da Receita federal (Foto: Receita Federal/Divulgação)

Da Agência Brasil

BRASÍLIA – A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte de ponto de auditores fiscais da Receita Federal em greve. Ela atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias não trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por parte da União.

A decisão de Cármen Lúcia reverte determinação anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia suspendido o corte de ponto por 90 dias, a pedido do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Ontem, 11, os auditores fiscais da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.

Segundo a AGU, o impacto financeiro da greve é de R$ 10,1 milhões por dia, incluindo perdas de arrecadação devido ao não trabalho dos auditores fiscais. Procurado, o Sindifisco disse que ainda estuda a fundo a decisão antes de comentá-la.

Seja o primeiro a comentar on "Cármen Lúcia autoriza corte de ponto de auditores fiscais grevistas"

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.