Ações do MPF contra José Melo foram ‘reprováveis e tendenciosas’, diz advogado

José Melo foi preso na Operação Estado de Emergência, em dezembro do ano passado (Foto: Jair Araújo)

Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – O advogado José Carlos Cavalcante, que defende o ex-governador José Melo de Oliveira e a ex-primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira, classificou de “processualmente reprováveis e tendenciosas” as ações do MPF (Ministério Público Federal) que levaram à prisão de seus clientes. A prisão de Melo e da mulher dele, segundo Cavalcante, ocorreu baseada em decisão desfundada.

José Cavalcante negou que a ex-primeira-dama tenha tentado destruir provas. Segundo ele, a manifestação do MPF sobre o arrombamento de um boxe para guarda de objetos levou a juíza Jaiza Fraxe, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a entender que a ex-primeira-dama teria tentado destruir provas. As caixas apreendidas em mais uma fase da Operação Maus Caminhos eram apenas cera quente para depilação, disse Cavalcante.

José Carlos Cavalcante disse, em entrevista à Rádio Tiradentes, que a operação que apreendeu as caixas foi realizada sem autorização judicial. “O MPF informou que a ex-primeira-dama se encontrava chorosa pelo fato de saber que estava fazendo um mal feito. Então, no nosso entendimento, essa situação, extremada em uma manifestação do Ministério Público Federal, a nosso ver,  tendenciosa e processualmente reprovável, foi levada ao conhecimento da justiça que entendeu, então, que naquele local havia documentos que estavam sendo extraídos, quando na verdade todo o ato processual deveria ser reconhecidamente nulo, e a gente já manifestou isso perante à Justiça Federal do Amazonas, que está ciente há mais de 20 dias quanto a esse pedido e também manifestou isso no tribunal aqui em Brasília”, disse o advogado.

Cavalcante informou que na decisão da desembargadora federal Mônica Sifuentes, em Brasília, de manter Melo e Edilene presos, existe a observação de que as informações da defesa devem ser apreciadas no mérito, por ser uma situação que demanda observação mais acentuada. “A defesa começou a ser ouvida, a chance se abriu para discutirmos a situação do nosso cliente. A juíza encaminhou documento pedindo manifestação do MPF. Tão logo essa manifestação retorne, o processo será levado para julgamento da turma. O habeas corpus não entra na pauta de julgamento, mas será levado à mesa para julgar”, esclareceu.

José Cavalcante disse que a expectativa é que dentro de 20 dias uma definição sobre o processo de José Melo e Edilene Gomes seja proferida. O advogado, que está em Brasília, informou que esteve na tribunal federal para levar os memoriais aos desembargadores. “Os memoriais servem como lembretes do que vai ser julgado, é um documento resumido do que foi exposto para a justiça”, disse.

Cortes superiores

O advogado não descartou a possibilidade de levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo ele, existe um sentido de “justiçamento”, não apenas na Justiça Federal do Amazonas, mas na Justiça Federal como um todo.

“Não vejo nenhuma possibilidade de uma pessoa que esteve fora da prisão por quatro ou cinco dias, como é o caso desse senhor Afonso Lobo (ex-secretário de Fazenda), acrescer algum fato negativo para investigação. Ele não fez nada nesse período que pudesse acrescer algum fato negativo para investigação e para voltar à prisão. A questão da queda de braço que você ver no primeiro e segundo grau, para nós, é medida de excesso que a advocacia vem combatendo”, disse.

Consultado, o MPF solicitou que o ATUAL enviasse e-mail a respeito das declarações do advogado. Até a publicação desta matéria o MPF não havia respondido às indagações.

Confira na íntegra dos argumentos de José Cavalcante nos memoriais entregues ao TRF1.

 

Mouhamad Moustafa

Médico proprietário das empresas Simea (Sociedade Integrada Medica Do Amazonas Ltda.) e Salvare Servicos Medicos Ltda, Ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) como sendo o mentor de uma organização criminosa que desviava dinheiro da saúde pública do Estado do Amazonas, através de um contrato da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) com o Instituto Novos Caminhos, que a Justiça Federal diz ser de Mouhamad Moustafa. Em 2016, a CGU (Controladoria Geral da União), a Polícia Federal e o MPF deflagraram a Operação Maus Caminhos, que desarticulou a organização criminosa. Em maio de 2015 o médico foi condenado a 15 anos de prisão na primeira instância da Justiça Federal. A defesa de Mouhamad Moustafa diz que o médico é inocente e recorreu da decisão. Ele aguarda o julgamento dos recursos em liberdade, mas é réu em outras ações penais originadas da Operação Maus Caminhos.

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