Vice diz que processará governador do AM e diretor da Imprensa Oficial por sustar exoneração

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – Em entrevista à rádio CBN Amazônia, na tarde desta quinta-feira (22), o vice-governador Carlos Almeida Filho (PSDB) prometeu processar o governador Wilson Lima (PSC) e o diretor da Imprensa Oficial, João Guimarães Júnior, pela acusação de “fraude em documento” e pela não publicação de ato que exonerou o secretário Louismar Bonates no DOE (Diário Oficial do Estado).

“A alegação é leviana do Estado do Amazonas. Eu vou tomar as medidas legais, tanto criminais como civis, para processar os responsáveis, tendo dentre os quais o governador, por afirmar a leviandade que afirmou, e o responsável pela Imprensa Oficial por fazer um ato ilegal de constrição da determinação do comandante neste momento”, disse Almeida Filho.

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De acordo com o vice-governador, Lima viajou para Brasília na quarta-feira (21), mas não o comunicou sobre a ausência. Na noite de quarta-feira, por volta de 21h37, Almeida Filho entregou ao secretário em exercício da Casa Civil, Lourenço Braga Júnior, o ato que demitiu o comandante da pasta da Segurança Pública para publicação no DOE.

Almeida Filho alega que o governador, mesmo estando fora do estado, sustou o ato assinado por ele “fazendo com que a publicação que deveria estar ocorrendo em nome da moralidade deste estado pudesse ser impedida”. O documento não chegou a ser publicado no DOE, sendo a última edição disponível na Imprensa Oficial a do dia 19 de julho.

“A partir do afastamento do governador, por conta da viagem para fora do estado, eu sou o governador em exercício. (…) O ato de exoneração é um ato válido. Só não ganhou eficácia porque a publicação, que deveria acontecer na data de hoje, não ocorreu por conta de um ato ilegal praticado pelo governador e pelo diretor da Imprensa Oficial”, disse.

Na manhã desta quinta-feira, a cúpula do Governo do Amazonas publicou nota acusando Carlos Almeida Filho de fraudar o documento com ajuda de Lourenço Braga Júnior, que é chefe da consultoria técnico-legislativa. O servidor foi exonerado, teve as senhas de acesso ao sistema do governo canceladas e foi proibido de entrar na Casa Civil.

Questionado sobre a validade de seus atos, o vice lembrou que em 2019, o então presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Yedo Simões, sancionou três leis, incluindo autorização para empréstimos, e até recebeu deputados na sede do governo, diante da ausência de Wilson Lima, que estava na Espanha, e Carlos Almeida, que estava em Brasília.

“Eu tive que viajar para cuidar da Lei de Informática e o governador estava na COP-25. Se a argumentação do governo estivesse correta, não era necessário eu fazer com que o presidente do Tribunal de Justiça pudesse assumir a condução do Estado por apenas um único o dia. Então, é incoerente, errada, falaciosa e enganosa a argumentação do Estado”, disse o vice.