MANAUS – Está previsto para quarta-feira, 27, a apreciação do veto total do governador Wilson Lima (PSC) ao polêmico projeto de lei que define regras para o mercado de gás natural no Amazonas. Aprovada em abril deste ano, a lei gerou polêmica por uma série de fatores, entre eles a velocidade com que foi aprovada no parlamento.
No dia da aprovação, em 8 de abril, órgãos do Governo do Amazonas e a Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), que tem exclusividade para exploração de gás natural, distribuíram nota questionado a aprovação do projeto de lei sem a discussão necessária com os atores do mercado de gás e o governo.
Os deputados favoráveis ao projeto, liderados pelo presidente da Assembleia, defendem que a lei vai abrir o mercado de gás e gerar emprego e desenvolvimento ao Estado.
Depois de vetar o projeto de lei, no início de maio, o governador Wilson Lima criou uma comissão especial de estudos, visando à revisão da legislação e da política estadual de energia e gás no Estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no dia 6 de maio, se manifestou contra o veto. O presidente Mário de Mello manifestou “repulsa” à decisão do governador, e o conselheiro Ari Moutinho Júnior falou em “repúdio” ao veto. Eles recomendaram aos deputados a derrubada do veto.
