Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — Os vereadores de Manaus derrubaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (7), o veto do prefeito David Almeida (Avante) ao projeto que cria uma faixa exclusiva para a prática de esportes aquáticos na margem esquerda do Rio Negro.
De acordo com o projeto, a “Faixa Liberada” abrange o Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona oeste de Manaus, e se estende pela praia da Ponta Negra, a praia Dourada, o Laguinho do Tarumã e o Lago da Praia da Lua, que são tomados por flutuantes com embarcações ancoradas.
A margem do Rio Negro já é utilizada para práticas esportivas, como remo e canoagem, mas ainda não havia restrições quanto ao tráfego e à ancoragem de embarcações, como lanchas, que também circulam pelo local. Com a promulgação da lei, a prefeitura passa a ser responsável por organizar o isolamento da área, com a instalação de boias de demarcação, além de fiscalizar o cumprimento da norma.
“Ficam proibidos o tráfego e o fundeio de embarcações nas áreas destinadas às práticas esportivas, estando seus condutores sujeitos à fiscalização e autuação pelas equipes de inspeção”, diz trecho da propositura.
De autoria do vereador João Carlos (Republicanos), a proposta foi apresentada em março de 2023 e aprovada em março deste ano, com pareceres favoráveis das comissões técnicas.
O vereador argumentou que o isolamento da área é necessário para garantir a segurança dos atletas. “A garantia da segurança para a prática esportiva é tão importante quanto a prática em si”, afirma a justificativa do projeto.
Ainda de acordo com o vereador, a propositura permite que o município delimite zonas específicas dentro das áreas mencionadas no projeto para a prática de esportes aquáticos. “Nem toda a extensão dessas praias ou lagos será proibida para embarcações — somente os trechos que forem oficialmente demarcados com boias”, informou a assessoria do vereador.
“Portanto, as embarcações poderão continuar trafegando ou fundeando normalmente nas partes que não forem delimitadas como áreas esportivas, desde que respeitem os limites estabelecidos e a regulamentação vigente”, completou a assessoria do parlamentar.
Ao vetar a proposta, o prefeito alegou que a Constituição Federal proíbe o município de legislar sobre lagos e rios, sendo competência exclusiva da Marinha editar normas para restringir o acesso de embarcações.
O prefeito também argumentou que a proposta afronta os princípios da independência dos Poderes e da reserva de iniciativa, que garantem ao Executivo municipal a prerrogativa de iniciar discussões sobre determinados temas.
Ao comentar a derrubada do veto, o presidente da Câmara, David Reis (Avante), destacou a união dos vereadores. “A Câmara também tem seus momentos de unanimidade. Portanto, veto derrubado pela unanimidade desta Casa”, disse.
Reis ainda brincou com um colega. “Vossa excelência não viu um fantasma. É que, vez ou outra, a nossa união é plena, de 0 a 100 ou de 0 a 41. Desta vez foi de 0 a 41. Veto rejeitado!”
