Por Milton Almeida, do ATUAL
MANAUS – Vereadores de oposição na Câmara Municipal de Manaus contestaram a licença do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) para a construção de um posto de combustíveis ao lado do Condomínio Residencial Mediterrâneo, na Avenida do Turismo, zona oeste da capital. Moradores do residencial questionam a proximidade da obra, que foi colocada ao debate pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil), na sessão desta terça-feira (2).
“Não sou contra o desenvolvimento. Sabe Deus, como conseguiram essas autorizações junto à prefeitura, ao Implurb e a alguns outros órgãos”, disse Caio André. Segundo o vereador, a área é de preservação ambiental.
O Implurb informou que a empresa cumpriu todos os trâmites e exigências do processo para obter a autorização.
Caio André exibiu vídeo no plenário de um homem que se identifica como membro da comissão de obras do condomínio e apresenta um laudo técnico sobre a obra. “O laudo apresenta dois problemas: o muro do condomínio está a dois metros do talude (terreno inclinado da obra). A obra começou a escavar o talude e invadiu a área do condomínio. Dois: a área de tancagem (zona onde são instalados os tanques de armazenamento) está a menos de 100 metros das casas dos condôminos”, diz o morador. Os condôminos das residências próximas ao futuro posto não autorizaram a construção, afirma o morador no vídeo.
Além de Caio André, William Alemão (Cidadania), Lissandro Breval (Progressistas), Diego Afonso (União Brasil) e Everton Assis (União Brasil), afirmaram que próximo à obra há um igarapé que está sujeito à poluição por descarte de material.
Os vereadores são do mesmo partido do deputado estadual Roberto Cidade (União), que é pré-candidato a prefeito de Manaus.
Em nota, o Implurb diz que o dono do posto, João Ícaro Oliveira Lançoni, que consta na placa de identificação da obra, cumpriu todas as etapas do processo de licenciamento. Confira a nota na íntegra.
“A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), informa que o posto de gasolina localizado na avenida do Turismo, bairro Tarumã, zona Oeste, alvo de denúncia, passou por todas as etapas de aprovação para regularização e licenciamento urbanístico, apresentando documentos exigidos pela legislação em vigor, especialmente o Plano Diretor de Manaus.
Conforme o Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, o posto está em área comercial, dentro do loteamento denominado Condomínio Mediterrâneo I, o que foi confirmado pela Gerência de Parcelamento do Solo (GPS).
Durante processo de licenciamento, iniciado em fevereiro de 2023, passou pela análise da Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPCU), apresentando Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
No processo, conta com responsável técnico de arquitetura (CAU-AM) e de engenharia (Crea-AM), devidamente registrados.
O alvará especial de posto de gasolina foi expedido em 24 de novembro de 2023, com prazo de 12 meses, tendo validade até 24/11/2024. O alvará de pavimentação foi expedido em novembro, com prazo de dois meses (24/1/2024)”.
