Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus via repassar R$ 4,5 milhões para as empresas que operam no serviço público de transporte coletivo. O Projeto de Lei nº 343/2017, em que a prefeitura pedia autorização para fazer a operação, começou a tramitar na manhã desta terça-feira, 28, e à tarde foi aprovado na CMM (Câmara Municipal de Manaus).
De acordo com o Executivo, o valor é referente ao subsídio devido pela prefeitura às empresas, que não teria sido pago em um período de 27 dias deste ano – de 28 de janeiro a 24 de fevereiro.
Segundo o secretário Lourival Praia (Semef), nesse período, as empresas praticaram uma tarifa de R$ 3,30, abaixo do valor real. Como contrapartida, o município tinha a obrigação de complementar com subsídio. É isso que a prefeitura esta fazendo agora, diz ele. O secretário diz que o pagamento da dívida pode ajudar as empresas com o pagamento do 13º salário dos seus empregados.
“Hoje está se pagando o valor real da tarifa. Mas durante 27 dias ainda foi praticada uma tarifa subsidiada pelo Poder Público, que é justamente isso que a gente está aprovando a lei, para pagar as empresas, porque elas estão com dificuldade para pagar o 13º dos funcionários”.
Sem dinheiro
No dia 16, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) informou que não tem dinheiro para pagar o 13° salário de motoristas, cobradores e outros funcionários.
Segundo o vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), os R$ 4,5 milhões que a prefeitura vai passar para as empresas servirão para pagar o 13° dos rodoviários.
“Esse repasse será justamente para pagar o 13° salário dos rodoviários. O recurso não é destinado às empresas, mas será depositado direto na conta dos funcionários”, defendeu Jaildo.
Protesto
A oposição criticou a medida. Segundo o vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN), a matéria não poderia ser aprovada sem a devida discussão. “Eu não sou contra a prefeitura pagar o que deve. Sou contra a essa discussão açodada”, disse.
Cofre
Segundo o projeto aprovado, os R$ 4,5 milhões serão repassados por intermédio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU, diretamente às empresas.
Lourival disse que o valor não está previsto no orçamento da prefeitura para 2017. Mas, no início do ano, a CMM aprovou um crédito adicional, no valor de R$ 5 milhões. O pagamento às empresas sairá desse valor. O secretário diz que o crédito foi aprovado justamente para pagar essa dívida.
“A gente aprovou um crédito de R$ 5 milhões que era referente aos 30 dias (da tarifa a R$ 3,30, subsidiada). Como só deu os 27 dias, então deu os 4,5 milhões (de dívida de subsídio)”, disse Lourival.
A CMM realizou nesta terça, 28, três sessões extraordinárias. Segundo o presidente da Casa, Wilker Barreto (PHS), os vereadores não receberão pelas sessões extras.
Estranho está operacão dos vereadores. Como pode-se autorizar um pagamento de R$ 4,5 milhões de reais se estas empresas de ônibus tem uma dívida de mais de 100 milhões de reais de impostos municipais??? A prefeitura e os vereadores têm que decretar a falência destas empresas e abrir espaço para novos empresários. A população não pode pagar pelos erros destes maus empresários. Estas empresas de ônibus devem milhões para o DETRAN… centenas de milhões para o governo federal e centenas de milhões para a justiça do trabalho e até hoje não foi esclarecido o desvio de milhões de litros de diesel. A população sabe e com certeza estes vereadores não serão reeleito s na próxima edição.