Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) atestou que a Prefeitura de Manaus tem condições de contratar empréstimo de R$ 620 milhões do Banco do Brasil, com garantia da União. O parecer técnico favorável foi emitido nesta quinta-feira (28).
Com o aval da área técnica, caberá ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, decidir se autoriza a concessão da garantia da União para a operação de crédito. Caso a garantia seja aprovada pelo ministério, o pedido ainda precisará ser submetido ao Senado Federal, responsável pela autorização final da concessão.
O pedido de empréstimo foi apresentado no dia 9 de abril, com base na Lei Municipal nº 3.478/2025, que autorizou o município a contratar empréstimos totais de até R$ 2,5 bilhões.
De acordo com o requerimento, o dinheiro será usado para infraestrutura (R$ 585 milhões) e para a modernização da gestão fazendária, incluindo a compra de equipamentos e a capacitação de servidores (R$ 35 milhões). A prefeitura também não detalhou quais obras pretende realizar.
No dia 16 daquele mês, a STN solicitou que o município alterasse a lei para retirar um artigo que autorizava o banco a debitar dinheiro da conta da prefeitura. A secretaria comunicou que a lei deve conceder autorizações ao Poder Executivo, não às instituições financeiras.
A norma foi alterada pela CMM (Câmara Municipal de Manaus) a pedido da Prefeitura de Manaus no dia 27 de abril. A proposta, enviada pelo prefeito Renato Júnior, foi aprovada por 30 vereadores presentes na sessão extraordinária.
Garantia
Em razão da lei, a prefeitura está autorizada, desde o ano passado, a contratar empréstimos com bancos nacionais. O prefeito poderá realizar quantos empréstimos quiser, entre 2025 e 2028, até o limite de R$ 2,5 bilhões, sem que precise pedir novas autorizações dos vereadores.
Entretanto, cada operação precisa ser submetida à STN, que avalia e recomenda a concessão de garantia da União. Com essa garantia, em caso de inadimplência, os bancos podem acessar recursos federais destinados ao município.
O pedido de garantia da União aprovado nesta quarta-feira foi apresentado pelo Município de Manaus três dias após a STN arquivar outra solicitação, no valor de R$ 650 milhões, a pedido do Banco do Brasil.
