Da Redação
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou na manhã desta terça-feira, 19, o Projeto de Lei n° 22, de autoria da Prefeitura de Manaus, que modifica a estrutura da Manausprev (Fundo Manaus Previdência) para garantir autonomia à instituição. O projeto estabelece quatro anos para os mandatos do diretor-presidente, diretor de administração e finanças e diretor de previdência e cria 11 cargos efetivos.
A mudança, segundo o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), irá ‘blindar’ o Manausprev de qualquer tipo de ingerência política e impedir o uso indevido do dinheiro dos servidores já aposentados e daqueles que virão a se aposentar.
De acordo com a Manausprev, os onze cargos criados serão compostos pelos próximos da lista dos aprovados no concurso da autarquia realizado em 2015. São dez vagas para analista previdenciário, com especialidades para administração, psicologia e auditoria, e um para técnico previdenciário.
Ainda conforme a Manausprev, os diretores da autarquia serão nomeados pelo prefeito e só poderão ser substituídas em razão de renúncia, decisão judicial transitada em julgado ou de decisão definitiva em processo administrativo disciplina.
“A vantagem do mandato é que ultrapassará o mandato do prefeito, dando mais segurança ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Significa que os próximos prefeitos não poderão assumir e de imediato trocar toda a gestão da previdência”, informou a Manausprev.
