Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) vão votar, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (22), projeto de lei que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 6,3 milhões para o Poder Legislativo municipal.
O dinheiro será usado para quitar despesas da Câmara, incluindo repasses previdenciários que não são feitos há pelo menos três meses e o imposto de renda, que também não foi recolhido pelo parlamento.
De acordo com balanços mensais da Manaus Previdência, entre setembro e novembro, a Câmara não fez repasses referentes ao INSS Patronal, que financia a Seguridade Social. A CMM fez apenas as transferências referentes à contribuição de seus servidores ativos e inativos.
O último repasse do INSS Patronal, no valor de R$ 681.950,38, foi feito em julho deste ano. Não há dados sobre o mês de agosto no site da Manaus Previdência.
“Foi repassado todo o valor descontado [dos servidores]. Só o patronal que ainda está somente empenhado aguardando a liquidação financeira”, informou Caio André, ao ATUAL.
“É exatamente isso que será votado amanhã para que a câmara possa efetivar os pagamentos. Já existe o orçamento, mas o financeiro está travado desde outubro. Através dessa lei, a prefeitura irá enviar o financeiro e poderemos efetivar a liquidação”, completou o presidente da Câmara.
O projeto de lei pautado para esta sexta-feira estabelece que o dinheiro extra de R$ 6.379.115,85 será retirado de reserva de contingência para riscos fiscais imprevistos. O valor foi retido do orçamento da Câmara em 2021. A liberação trata-se de uma devolução de saldo financeiro daquele ano.
“O Projeto de Lei (…) objetiva obter autorização para devolução de saldo financeiro de 2021 e Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.379.115,85 (…), no Orçamento Fiscal do Município, aprovado pela Lei n.º 3.017, de 18 de janeiro de 2023, com a finalidade de atender a solicitação dessa Casa Legislativa conforme justificativas apresentadas em ofício e documentos anexados”, diz trecho da justificativa do projeto.
A Câmara tem se mobilizado para receber mais dinheiro neste fim de ano. Desde o mês passado, o Legislativo cobra na Justiça o pagamento de R$ 9,6 milhões referentes aos repasses da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) que, segundo o presidente da CMM, a prefeitura deixou de repassar entre os anos de 2018 e 2022.
Leia mais: Câmara vai reformular ação para obter R$ 9,6 milhões da prefeitura
Leia o projeto de lei na íntegra clicando aqui.
Leia a nota da CMM na íntegra:
NOTA
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), informa que realizará Sessão Plenária Extraordinária nesta sexta-feira (22/12), às 10h.
Na reunião será votado o Projeto de Lei nº 653/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a devolução de saldo financeiro e abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de Manaus, em favor da Câmara.
A sessão será em formato híbrido e todos os vereadores que integram a 18ª Legislatura foram convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Legislativo Municipal nesta quarta-feira (20/12).
A reunião será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos) e transmitida pela TV Câmara (canal 6.3), Rádio Câmara (105,5 FM) e pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Manaus.
