MANAUS – O Projeto de Lei 081/2018, que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos, recebeu nesta terça-feira, 12, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM (Câmara Municipal de Manaus). Áudios, vídeos, imagens, desenhos ou texto que descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou ato libidinoso deve ser proibido nos serviços e eventos patrocinados pelo poder público, de acordo com o documento. O vereador Professor Samuel, autor da proposta, justificou o projeto citando uma “exposição de produtos eróticos” durante evento escolar realizado em agosto de 2016 na Escola Estadual Castelo Branco, no bairro São Jorge, zona oeste da capital. O projeto segue agora para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
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