EDITORIAL
MANAUS – O pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em si é um absurdo. O cidadão às vezes luta uma vida para conseguir comprar um carro e, ao conseguir, é obrigado a pagar um imposto anual só pelo fato de ter conseguido seu intento.
A justificativa do imposto sempre foi o de que é preciso fazer manutenção das vias por onde os carros trafegam. Outra lorota. No Brasil são tantos os impostos que o IPVA não faria falta alguma. No entanto, é um valor que pesa no bolso do consumidor.
Os critérios para a cobrança do imposto também é uma molecagem: carros com motores de até mil cilindradas (1.0) cobra-se no Amazonas 2% do valor do veículo. Acima de 1.0, a alíquota do imposto é 50% maior, ou seja, 3% sobre o valor do veículo.
E como se calcula o valor do veículo para efeito do imposto? No Amazonas e na maioria dos estados brasileiros adota-se o preço de referência da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica). A entidade faz uma pesquisa nacional sobre o preço dos veículos usados no mercado interno e define o valor médio. Sobre esse valor, os governos aplicam a alíquota do IPVA para definir o valor do imposto.
Ocorre que neste ano os preços dos carros tiveram um movimento totalmente atípico. O normal no mercado de veículos é que a cada ano, com a depreciação, o valor dos carros usados caia. E sempre foi assim até em 2021. Com a escassez de carros novos, os usados ganharam preço.
Um carro, por exemplo, que no ano passado custava na tabela Fipe em torno de R$ 60 mil, neste ano está custando R$ 74,2 mil, um aumento de 23,7%. Esse mesmo contribuinte teve o carro avaliado em 2020 em R$ 64,7 mil, o que mostra que no ano seguinte houve queda no valor avaliado.
Como o valor do imposto é definido pelo valor do veículo, o contribuinte que pagou R$ 1,8 mil de IPVA em 2021, neste ano, vai pagar R$ 2.226.
A maioria dos contribuintes nada tem a ver com a tabela Fipe. Não terão seus carros postos à venda. Portanto, tanto faz se objeto foi valorizado. Para muitos, um ano a mais no veículo significa mais gastos com peças de reposição para manter o carro em bom estado.
Mas os governos estão rindo à toa, porque sem qualquer esforço, tiveram um aumento de quase 24% no valor do imposto.
Neste particular, os deputados poderiam se posicionar a favor do contribuinte, em um diálogo com o governo do Estado, no sentido evitar que o contribuinte seja penalizado pelo que aconteceu no mercado de carros.
A Assembleia Legislativa poderia aprovar uma lei desvinculando neste ano atípico a cobrança do IPVA da tabela Fipe e aplicando os mesmos valores cobrados no exercício de 2021.
Para os trabalhadores que conseguiram comprar um carro, os salários estão congelados, apesar da inflação ter fechado o ano acima de 10%. E para onde se olha, os preços dispararam.
Não devemos esquecer que na maioria dos Estados, e no Amazonas, em particular, houve arrecadação recorde e sobrou dinheiro em caixa no ano passado. Manter o IPVA no patamar de 2021 não geraria nenhum prejuízo ao Estado, mas tiraria muitos trabalhadores da forca, e evitaria um crescimento da inadimplência.
