Por Leonardo Augusto, da Folhapress
BELO HORIZONTE – A Justiça Federal em Minas Gerais acatou nesta terça-feira (24) denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 16 executivos da Vale e da empresa de consultoria Tüv Süd pelas 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
A denúncia é por homicídio qualificado multiplicado por 270. Com a decisão, os 16 executivos viram réus. As duas empresas responderão por crimes contra fauna, flora e poluição.
O processo tramitava na Justiça estadual, mas em dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, após pedido de parte dos executivos, que a ação deveria ser transferida para a Justiça Federal.
A argumentação foi que a área impactada estava reserva sob proteção federal. Por ter sido transferida para a Justiça Federal, o MPF passa a atuar no processo, em substituição ao Ministério Público de Minas Gerais.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria na segunda (23). No último dia 17, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou o início do andamento da ação na Justiça Federal em Minas.
A decisão ocorreu antes mesmo de análise pela corte de recurso do Ministério Público de Minas Gerais para que a ação não fosse transferida para a Justiça Federal no estado.
O posicionamento da ministra Weber de determinar o início da tramitação na Justiça Federal ocorreu por risco de prescrição de parte dos crimes.
