Por Renato Onofre, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O Twitter e o Facebook negaram à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) acesso a dados e conteúdos de usuários investigados por ataques ao Congresso. O presidente do colegiado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), vê obstrução às investigações.
As empresas se negaram a fornecer as identificações e conteúdos de 11 perfis ligados a sites conservadores e a um deputado estadual de São Paulo, quatro deles administrados no Twitter e os restantes no Facebook.
A CPMI requisitava acesso aos IPs de acesso das contas e às mensagens privadas relacionadas a elas. “Estamos agindo com imparcialidade e lutando para banir e propor ao final dos trabalhos o indiciamento ao Ministério Público dos infratores das redes sociais e precisamos da colaboração das plataformas para fecharmos nosso trabalho”, afirmou o presidente da CPMI.
“Não irei aceitar desobediência à ordem legal nem tampouco obstrução das investigações por parte dessas plataformas, não quero ter de usar o Código Penal”, disse o senador.
Nas postagens públicas dos perfis, é possível ver ataques aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Há também críticas ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e aos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
Os consultores jurídicos do Senado encaminharam ao Twitter e ao Facebook notificações na quarta-feira, 11, exigindo o fornecimento dos dados e conteúdos das contas em até 10 dias sob o risco de as redes sociais e seus administradores serem enquadrados nos crimes de desobediência e de obstrução de investigação, de acordo com o artigo 330 do Código Penal e o artigo 2º, parágrafo 1º, da lei n. 12.850/2013 (Lei da Organização Criminosa).
Em fevereiro, acionado pela CPMI das Fake News, o Facebook chegou a dizer que poderia repassar diversos dados solicitados sobre contas de redes sociais, incluindo as supostamente usadas pelo grupo bolsonarista apelidado de “gabinete do raiva”, após decisão de um juiz dos Estados Unidos. A empresa afirmou que segue acordo bilateral Brasil-EUA regulado por decreto de 2001.
“O fornecimento de conteúdo de comunicações fora das exceções legais pode configurar violação da lei americana pelo Facebook Inc. e expõe tal entidade ao risco de ser responsabilizada juridicamente”, informou a empresa. A resposta foi enviada em ofício do dia 21 de fevereiro a Ângelo Coronel. O Facebook, contudo, encaminhou à CPMI telefones e IPs associados a contas.
De acordo com representantes das empresas, a legislação americana não permite o fornecimento de conteúdos de mensagens, fotos e outras formas de postagens internas na rede social sem um juiz americano autorizar a medida.
O Twitter também já havia negado o pedido afirmando que era necessário seguir os trâmites do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O suposto ‘gabinete da raiva’ foi tratado em depoimento prestado à CPMI por Joice e Frota.
“São quase 2 milhões de robôs em apenas duas contas de Twitter. Eu quero crer que o presidente não sabe disso. Mas, pelo que se vê nas conversas do grupo do ‘gabinete do ódio’, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está amplamente envolvido e é um dos líderes desse grupo que nós chamamos de milícia digital”, disse a parlamentar em sessão de em dezembro passado.
Após o depoimento de Joice, a CPMI aprovou um requerimento de Frota, ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, que solicitou a preservação de dados de várias contas do Instagram, entre as quais ‘bolsofeios’, ‘carlos opressor’, ‘snapnaro’, ‘presidenteBolsonaroBR’ e ‘conservador liberal’. Com parte desses dados do Facebook que já chegaram à CPMI, alguns perfis foram identificados.
O UOL revelou, com bases nesses documentos, que perfil ‘bolsoeiross era controlado por um assessor de Eduardo. O filho do presidente não viu problemas no perfil. Frota também pediu dados relacionados ao suposto grupo identificado como ‘Secreto2 G.O’, que seriam as iniciais de ‘gabinete da raiva’. Sobre esse ponto, o Facebook afirmou que “Secreto2 G.O. não é um identificador válido para localização das informações solicitadas no ofício” enviado pela CPMI.
A comissão alega que o STF firmou jurisprudência autorizando as comissões parlamentares de inquéritos a pedir a quebra de sigilo de dados fiscais, bancários e telefônicos.
Os colegiados, no entanto, não podem autorizar busca e apreensão nem interceptações telefônicas sem uma decisão judicial referendando o pedido.
A CPMI das Fake News adiou a votação, prevista para esta semana, de 52 requerimentos para a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de empresas e pessoas envolvidas nos disparos em massa de mensagens durante a eleição presidencial de 2018, como a Yacows e o seu ex-funcionário Hans River.
Novos perfis no Twitter, de apoiadores do governo Bolsonaro, também são alvo dos pedidos de acesso à informação sobre seus autores.
A sessão da CPMI marca a estreia do novo time do PSL na comissão – com a saída de Eduardo da liderança do partido na Câmara, foram indicados deputados críticos ao presidente e, por isso, mais afeitos a aprovar os requerimentos que avançam sobre os apoiadores digitais de Bolsonaro.
Em nota, o Twitter afirmou não comenta casos em andamento, mas “reitera que cumpre com decisões de autoridades brasileiras desde que estejam presentes os requisitos legais aplicáveis e que segue à disposição para cooperar, nestes termos, com os trabalhos da comissão”.
O Facebook afirmou que ainda não foi notificado. “Ainda não fomos notificados sobre esta requisição. Temos respondido a todas as requisições da CPMI e estamos à disposição para colaborar. Vale destacar que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, o Facebook Inc. tem fornecido dados à CPMI, sempre em conformidade com a legislação brasileira”, diz a nota.
