Do ATUAL
MANAUS – A juíza auxiliar Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, determinou a remoção do Instagram e do Facebook de um vídeo de campanha do candidato ao Governo do Amazonas David Almeida (Avante), gravado dentro de uma obra do Minha Casa, Minha Vida em Manaus ainda em construção e com acesso restrito. A juíza determinou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
Nas imagens, o ex-prefeito associa as obras à candidatura ao governo. “Se fizemos esse grande trabalho aqui na cidade de Manaus, agora nós queremos levar para o Amazonas”, diz no vídeo.
A ação foi movida pela coligação ‘Mudar É Urgente!’ (PL/Novo), da candidata Maria do Carmo, que também citou o atual prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), apontado como responsável por liberar o acesso ao canteiro de obras.
Para a juíza, o caso configura uso eleitoral de bem público, proibido pela Lei das Eleições. Segundo a decisão, o local tinha “estruturas inacabadas, cones, barreiras e sinalização destinada a restringir o ingresso” — ou seja, não era um espaço aberto ao público.
A magistrada também considerou que o vídeo, com milhares de curtidas e compartilhamentos, representava risco de se espalhar ainda mais durante a campanha, que começou dia 16 de agosto.
