TSE demonstra a inutilidade da Justiça Eleitoral brasileira

Há muito se desconfiava da Justiça Eleitoral, que não existe para praticar a justiça, mas para barganhar. E no julgamento encerrado na noite desta sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral se torna a prova cabal de que não serve para o fim que foi criado. O julgamento da chapa Dilma-Temer foi um grande teatro, ou pior, uma imoralidade. Claramente os julgadores que livraram o presidente Michel Temer da cassação estavam ali com seus votos encomendados e prontos, muito antes do início do julgamento. Tanto foi assim que interromperam à exaustão o relator Herman Benjamin durante a leitura de seu voto.

Não se esperava, como disse cinicamente o ministro Gilmar Mendes, que a Justiça Eleitoral resolvesse a crise política. Apenas que fizesse Justiça, diante das provas contundentes de que a chapa Dilma-Temer usou de forma escandalosa, recursos públicos, injetados por empresas privadas, em um esquema criminoso dos mais sofisticados da história brasileira, na campanha de 2014.

O quarteto fantástico do TSE – Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira – não conseguiu convencer o mais analfabeto eleitor brasileiro com suas teses fajutas, mas o que vale não são as teses, mas o voto. Ninguém em sã consciência consegue ver motivos para não cassar o mandato do presidente, que ocupa o cargo de forma questionável, após um julgamento político.

Como não tem como explicar à sociedade o que ocorreu naquele tribunal superior nesses dias de julgamento, que muitos chamaram de histórico, então, que se extirpe de vez esse tribunal. A formação dos tribunais eleitorais é uma imoralidade. Aceitam-se advogados como membros, que antes de assumir a vaga são defensores de pessoas e partidos julgados pelo tribunal. Depois de deixar o cargo de juiz ou ministro, voltam a advogar para os mesmos denunciantes e denunciados no âmbito da Justiça Eleitoral.

São tribunais impiedosos com quem não dispõe de recursos financeiros e brandos com quem tem poder. As decisões são tomadas de acordo com a conveniência dos julgadores, como ocorreu no TSE nesta semana. Mas ocorre nos tribunais regionais eleitorais também.

O Tribunal Eleitoral do Amazonas cassou o mandato do governador José Melo em janeiro de 2016; meses depois, com a composição do TRE refeita, depois de mudarem dois julgadores, o mesmo tribunal absolveu o governador em outra ação que trazia fatos e provas tão contundentes quanto as do primeiro processo.

O próprio TSE, em 4 de maio deste ano, cassou em definitivo o mandato do governador José Melo, confirmando a decisão do TRE de janeiro de 2016. A composição era outra. Trocaram dois ministros-advogados e isso foi suficiente para livrar o presidente da República de uma cassação que todos davam como certa. E o mais grave: os dois novos ministros foram nomeados pelo próprio presidente da República. Esse fato não foi suficiente para que ambos fossem impedidos de votar.

Em países decentes, em nações cujas leis valem mais que a vontade do magistrado, em territórios onde o crime é severamente punido, não existe Justiça Eleitoral. Está mais do que na hora de acabar com essas “cortes” que guardam maior semelhança com alguns números de circo e custam muito caro à nação brasileira.