Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) adiou para a sessão do dia 17 deste mês o julgamento do processo que trata da venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem. A operação seria analisada nesta quarta-feira (3), mas a relatora do processo, conselheira Lenisa Prado, pediu o adiamento.
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência das concorrentes da companhia adiou os planos.
No dia 8 de março deste ano, a superintendência do Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia considerou as contestações de empresas concorrentes do Grupo Atem.
Dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no último dia 12 de maio. Souza considerou um parecer de técnicos da autarquia que conclui que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”.
Em maio deste ano, após a decisão da superintendência da autarquia, a conselheira Lenisa Prado pediu para que o Tribunal reanalisasse a operação. A conselheira apontou “preocupações na operação que devem ser investigadas com mais profundidade pelo Tribunal” e pediu um estudo técnico sobre a operação.
Em nota técnica emitida na última sexta-feira (29), técnicos do Cade afirmam que a conclusão da superintendência é a mais “adequada” para o caso.
