Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Ao analisar a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem, técnicos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) defenderam a conclusão da superintendência da autarquia, que aprovou, sem restrições, a operação em maio deste ano. Segundo eles, a conclusão da superintendência é a mais “adequada”.
A venda da estrutura para o setor privado, que é contestada por distribuidoras concorrentes, como a Ipiranga, Equador e Raízen, será decidida nesta quarta-feira (3) em sessão de julgamento do Tribunal do Cade. O relatório dos técnicos do Departamento de Estudos Econômicos da autarquia deve embasar a decisão do colegiado.
De acordo com os técnicos, os cenários alternativos, nos quais são consideradas as alegações das concorrentes do Grupo Atem, resultaram em níveis de concentração mais elevados que aqueles presentes na análise da superintendência. Nesse caso, quanto maior é o nível de concentração, menor é a concorrência.
Para os técnicos, no entanto, “as escolhas adotadas pela SG [Superintendência-Geral] em relação aos principais pontos de divergência analisados, parecem ser coerentes com a jurisprudência do Cade e adequadas ao caso concreto ora em análise, considerando-se o conjunto de informações que se tem disponível”.
O processo, chamado “ato de concentração”, tem como relatora a conselheira Lenisa Rodrigues Prado. Foi ela quem pediu, nas últimas horas do fim do prazo, para que o Tribunal reanalisasse a operação após a superintendência da autarquia rejeitar a alegação de danos à concorrência e aprovar, sem restrições, a venda da estrutura para o setor privado.
A conselheira apontou “preocupações na operação que devem ser investigadas com mais profundidade pelo Tribunal”. Segundo ela, a região norte tem “limitações estruturais” e foram identificados “diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio regional privado”, que substituirá o atual monopólio da Petrobras na região.
Venda e resistência
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência de trabalhadores e das concorrentes da companhia adiou os planos.
A venda da refinaria, cujo objetivo é melhorar o ambiente concorrencial no comércio de combustíveis, esbarra em questões que envolvem a dependência de distribuidoras a estrutura da Reman. Elas também apontam a possibilidade de, após a venda refinaria, serem alvos de “condutas anticompetitivas” que forcem a saída delas do mercado.
No dia 8 de março deste ano, a superintendência do Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia considerou as contestações de empresas concorrentes do Grupo Atem.
Dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no último dia 12 de maio. Souza considerou um parecer de técnicos da autarquia que conclui que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”.
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