Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O desembargador Marcos Augusto de Souza, vice-presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), autorizou, na terça-feira (17), o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) a conceder licença para a exploração de potássio em Autazes (município a 112 quilômetros de Manaus). O empreendimento é da empresa Potássio do Brasil.
O Ipaam recorreu ao TRF1 após a juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, decidir, em agosto, que caberia ao Ibama o licenciamento do projeto porque o empreendimento alcança uma área reivindicada pelo povo Mura. Na ocasião, a magistrada declarou nula qualquer licença do Ipaam à exploração.
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Ao derrubar a decisão de Fraxe, Marcos de Souza considerou que não há “demonstração de que a área em que se situa o projeto Autazes esteja localizada em terras indígenas”, e tampouco outra condição que obriga a atuação do Ibama. Com isso, segundo ele, a competência para a emissão de licenciamento ambiental é do Ipaam.
O desembargador considerou, ainda, que o Ibama “reconhece concretamente ser hipótese de competência do órgão ambiental estadual para o licenciamento” do empreendimento, e que “caso a área da jazida mineral em questão estivesse abrangida por terra indígena demarcada, não haveria dúvida da competência federal para o licenciamento”.
Conflitos
Desde 2015, a Potássio do Brasil tenta viabilizar a exploração do minério na jazida de Autazes. A empresa afirma que cerca de 95% do potássio produzido no mundo é utilizado para a produção de fertilizantes, e que Autazes pode produzir cerca de 20% do consumo brasileiro anual, que chega a 12,6 milhões de toneladas.
A empresa conseguiu uma licença do Ipaam para tocar o projeto. No entanto, em 2018, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), Fraxe suspendeu a autorização e disse que era o Ibama quem deveria dar o aval.
De acordo com o MPF, a base de exploração e perfuração do empreendimento incide sobre áreas tradicionais, onde são realizadas atividades e coleta de frutos (uxi, buriti, tucumã, açaí, patauá, entre outros), extrativismo da castanha, além da caça e da pesca. A informação foi confirmada em inspeção judicial realizada em março de 2022.
Coação
Os conflitos sobre a exploração do minério tem acusações de ameaças contra indígenas. Em setembro de 2022, o MPF alegou existir “vários elementos que configuram a existência de pressão e coação irregulares pela empresa e prepostos para a desocupação indígena em Autazes”. Conforme o órgão, os relatos foram confirmados durante a inspeção judicial.
As declarações de indígenas levaram o MPF a pedir à Justiça Federal a suspensão da licença concedida pelo Ipaam ao empreendimento e eventuais outras expedidas por órgãos ambientais para atividades de pesquisa e exploração naquela área, incluindo a Terra Indígena Soares/ Urucurituba.
O órgão também pediu a suspensão da consulta prévia, livre e informada ao povo Mura em relação às atividades de mineração pretendidas pela empresa com impacto nas terras indígenas até o julgamento definitivo de uma ação civil pública destinada a obrigar a Funai a concluir processo administrativo de demarcação da terra indígena Soares/Urucurituba.
A Justiça Federal do Amazonas tem seguido o rito previsto na legislação para emissão de licenças para exploração em terras indígenas. Atualmente, segundo a Funai, o processo de licenciamento e a consulta aos povos indígenas foram suspensos até a finalização dos estudos necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena.
Pressão
Em maio deste ano, o desembargador José Amilcar Machado, do TRF1, revogou a decisão que havia proibido a concessão de licenças sem prévia autorização judicial para a Potássio do Brasil. Machado atendeu a um pedido do governo federal, que alegou “nefastas consequências” na demora na implementação do Projeto Autazes.
A exploração do minério em Autazes tem apoio do governo estadual e do governo federal. As discussões sobre o empreendimento foram evidenciadas após o início da guerra na Ucrânia. O Brasil depende de fertilizantes potássicos de outros países e a importação foi afetada em razão das sanções à Bielorrússia, que usava o porto de Klaipeda, na Lituânia, para enviar os insumos.
Em setembro, após o Governo do Amazonas informar que aguarda a conclusão de estudo conduzido pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para a emissão de licença que vai possibilitar a exploração de potássio, a juíza Jaiza Fraxe declarou nula qualquer autorização à exploração do potássio.
No início deste mês, o Ipaam apresentou um recurso no TRF1 para derrubar a decisão de Fraxe, sob alegação de que a ordem judicial apresentava risco à ordem econômica, à segurança alimentar e à ordem pública. Marcos de Souza acolheu, nesta terça-feira, o pedido e suspendeu os efeitos da ordem judicial “até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida na ação principal”.
Reação
No mês passado, o presidente do CIM (Conselho Indígena Mura), José Cláudio, entregou ao governador do Amazonas, Wilson Lima, uma ata e relatório de uma reunião ocorrida entre lideranças indígenas, aceitando a continuidade do projeto Potássio Autazes. O encontro teve a participação de representantes da Potássio do Brasil, deputados e secretários estaduais.
Após tomarem conhecimento da reunião, indígenas das aldeias Moyray, Murutinga Tracajá, Igarapé Açu e Ponta das Pedras divulgaram quatro cartas nas quais afirmam que não concordam com o posicionamento favorável à continuidade do projeto Potássio Autazes aprovado em assembleia. Eles afirmam que a decisão foi tomada de forma muito rápida.
A assembleia dos indígenas ocorreu nos dias 21 e 22 de setembro na aldeia Terra Preta da Josefa, mas não houve esclarecimento sobre a pauta discutida. “Muitas lideranças e parte de comissão das aldeias foram ludibriadas e assinaram a ata da reunião como presença e não para aprovação ao projeto ou a outro caso que venha afetar o povo Mura”, diz a carta da aldeia Moyray.
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