Do ATUAL
MANAUS – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas), nesta quarta-feira (2), uma investigação sobre municípios amazonenses que recebem royalties mesmo sem produzir petróleo. Conforme mostrou o jornal O Estado de São Paulo, as prefeituras acessam o dinheiro através de decisões judiciais e não esclarecem como o aplicam.
Em representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, o comitê pede uma fiscalização extraordinária nos municípios com objetivo de esclarecer como os recursos estão sendo gastos e verificar a regularidade das condições da contratação de escritório de advocacia que tem atuado para esses municípios e recebido milhões em honorários.
“O comitê recebeu denúncia tratando da falta de transparência ou da transparência precária de algumas prefeituras do interior do Estado do Amazonas quanto à utilização de verbas provenientes de royalties do petróleo que foram destinadas aos municípios do Amazonas extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023”, diz a entidade.
De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, as decisões judiciais proferidas por desembargadores do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro que coordena advogados recém-formados e sem experiência no setor.
Conforme a reportagem, as decisões já renderam um total R$ 125 milhões a prefeituras do Amazonas, Pará e Alagoas. O grupo de advogados faturou R$ 25,7 milhões em honorários.
De 21 cidades beneficiadas com decisões judiciais, 16 são do Amazonas. Veja a lista.
- Alvarães (AM)
- Atalaia do Norte (AM)
- Barra de São Miguel (AL)
- Barreirinha (AM)
- Boca da Mata (AL)
- Borba (AM)
- Branquinha (AL)
- Faro (PA)
- Fonte Boa (AM)
- Ilha das Flores (SE)
- Itamarati (AM)
- Juruá (AM)
- Jutaí (AM)
- Manacapuru (AM)
- Nhamundá (AM)
- Novo Airão (AM)
- Rio Preto da Eva (AM)
- Santa Isabel do Rio Negro (AM)
- São Gabriel da Cachoeira (AM)
- São Paulo de Olivença (AM)
- Tabatinga (AM)
