Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Os desembargadores da Terceira Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, decidiram revogar, na última terça-feira (3), a prisão preventiva decretada contra o médico Mouhamad Moustafá em cinco ações penais ajuizadas pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Maus Caminhos.
Os magistrados consideraram que o médico cumpre medidas cautelares (incluindo a prisão preventiva) há quatro anos e está em liberdade há um ano sem que tenha posto em risco a ordem pública ou econômica, a aplicação da lei penal e a instrução criminal. Eles também sustentaram que as ações penais contra Mouhamad já foram sentenciadas.
“Prisão preventiva é medida excepcional que somente deve ser decretada ou mantida quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal e quando (…) as medidas cautelares diversas da prisão se mostrarem insuficientes para acautelar a ordem pública; a aplicação da lei penal; ou a instrução criminal”, diz trecho do acórdão.
A prisão preventiva contra o médico nessas cinco ações penais foi decretada sob alegação de que Mouhamad quebrou as condições fixadas na concessão de liberdade provisória em 2018, por ele estar respondendo a elevado número de ações penais e em razão de ele ter supostamente interferido nas investigações.
Em junho de 2020, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro já havia concedido liminar (decisão urgente e provisória) para suspender a prisão de Mouhamad nessas cinco ações penais. O magistrado sustentou que a prisão do médico é ilegal porque ele foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações.
No mês seguinte, Mouhamad deixou o CDPM II (Centro de Detenção Provisória Masculino 2), onde ficou preso por 20 meses. O médico passou a cumprir sete medidas cautelares estipuladas pela juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Moustafá é apontado pelo MPF como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa. Entre essas 12 denúncias estão as cinco que o médico contestou no TRF1 e no STJ.
