Por Julia Chaib e Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – Técnicos e integrantes do grupo majoritário da CPI da Covid, formado por senadores independentes e oposicionistas, acreditam que já há elementos que levam à incriminação do presidente Jair Bolsonaro por crime sanitário, ou seja, contra a saúde pública.
A comissão pode, no relatório final, pedir ao MPF (Ministério Público Federal) o indiciamento do mandatário por ilícitos que entendem que ele cometeu.
A existência de crime sanitário é uma das vertentes de investigação do grupo majoritário da CPI, formado por parlamentares independentes e oposicionistas. O principal objetivo dos depoimentos e coleta de evidências daqui para frente será atestar que o chefe do Executivo também cometeu crime contra a vida.
Os senadores acreditam que os depoimentos prestados até o momento no âmbito da comissão confirmaram que Bolsonaro e seus comandados tinham real consciência do impacto da pandemia do novo coronavírus no Brasil e que deveriam ter agido para minimizar os efeitos à população brasileira, incluindo com uma mudança na postura pessoal do próprio presidente.
A CPI realizou até o momento seis oitivas. Compareceram como testemunha à comissão os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga; o diretor presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres; o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Os parlamentares do grupo majoritário da CPI consideram que pelo menos três falas em depoimentos podem ser consideradas provas da omissão e negligência do governo. Citam inicialmente a apresentação na comissão de uma carta, pelo ex-ministro Mandetta, que teria entregue ao presidente da República, ainda em março, alertando para os riscos da pandemia e mostrando estimativas de que o Brasil poderiam chegar a 180 mil mortes pela Covid-19 até o fim de 2020, se medidas, principalmente políticas de isolamento social, não fossem adotadas.
Outro fato encarado como prova de negligência é a informação de que a oferta de venda de vacinas da Pfizer ficou parada no governo por dois meses, que veio à tona no depoimento de Fabio Wajngarten. A informação foi em seguida confirmada e sua gravidade ampliada com a fala de Carlos Murillo, que apontou que a empresa fez ao Brasil ao menos cinco ofertas de doses de vacinas contra o coronavírus e que o governo federal ignorou proposta para comprar 70 milhões de unidades do imunizante.
Também mencionam a pressão para ampliar o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
Para integrantes da CPI, está claro que o governo Jair Bolsonaro boicotou a aquisição de vacinas, pois acreditava na imunização natural, ou imunidade de rebanho, que aponta que a imunidade coletiva é atingida quando um percentual da população é infectado.
“Vemos que o crime contra a saúde pública já está caracterizado”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), membro suplente da CPI e um dos principais nomes do grupo independente e oposicionista, em relação a questões de saúde. “Quando você deixa de adotar medidas, você está de forma culposa cometendo crime contra a saúde pública. Mas, quando você tem os meios e não age, então existe dolo”, completou.
A equipe do relator e os senadores próximos a ele, portanto, consideram que já há elementos suficientes para sustentar a tese de negligência deliberada no enfrentamento à pandemia e nos esforços para evitar uma escalada das mortes, configurando crime sanitário.
Legalmente, trabalha-se com duas hipóteses em relação a esse eventual crime. Administrativamente, Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade por atuar contra o direito à saúde, que é um direito fundamental garantido pela Constituição.
Em outra esfera, os parlamentares próximos a Renan Calheiros mencionam o crime de epidemia, previsto no Código Penal e que seria praticado pela ação de promover de maneira deliberada a transmissão da doença.
Carvalho explica que o próximo passo seria provar o crime contra a vida, o que, na prática, seria demonstrar que o crime contra a saúde pública resultou nas mortes de pessoas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Por isso os integrantes do grupo majoritário preveem que, após a série de oitivas com autoridades, ex-integrantes do governo e atuais, a CPI vai entrar numa segunda etapa de depoimentos, para ouvir especialistas.
“Em relação ao crime contra a vida, precisa ser provado quantas mortes poderiam ter sido evitadas se tivessem sido tomadas as medidas adequadas. Sabemos que o vírus é matemático, tem alta capacidade de propagação. Mas, para provar que houve o crime contra a vida, agora precisamos trazer para a comissão especialistas, investigar estudos epidemiológicos, que possam sustentar essa tese”, afirmou o senador.
Um dos estudos em análise pela comissão foi publicado pela revista acadêmica Lancet, cujo título é SOS Brazil: Science Under Attack (tradução live: SOS Brasil: a ciência sob ataque), do epidemiologista Pedro Hallal, da UFPel (Universidade Federal de Pelotas).
Nesta sexta, o jornal Folha de S.Paulo mostrou cálculo de Hallal, segundo o qual pelo menos 5 mil mortes teriam sido evitadas se o governo tivesse aceitado a oferta da Pfizer em agosto do ano passado. A conta do pesquisador estima que 14 mil óbitos poderiam não ter ocorrido, com uma margem de erro de 5 mil a 25 mil mortes.
Outra pesquisa que vem sendo acompanhada pelos membros da comissão investiga o “excesso de mortes”, o aumento de mortes no Brasil em tempos de Covid-19.
Uma das autoras é a epidemiologista da Vita Strategies Fátima Marinho. Ela explica que a pesquisa leva em conta uma estimativa de mortes anual, mais ou menos fixa, que varia levemente por causa do envelhecimento da população.
Um dos impactos que pode ser medido é justamente a vacinação, em particular do grupo acima de 80 anos. “Com o início da vacinação de idosos, a gente já começou a registrar em abril não apenas uma redução nas mortes, não apenas por Covid, mas também a redução do excesso de mortes entre eles. Ou seja, tem o impacto direto e também o impacto indireto”, afirmou Marinho.
Na semana que vem, serão ouvidos o ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo (18) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, no dia 19.
O atual ministro, Marcelo Queiroga, foi ouvido pela comissão, mas terá de voltar porque os parlamentares avaliaram que o depoimento dele foi inconclusivo. Na oitiva, Queiroga se omitiu de questões sobre o que ele acha do uso da hidroxicloroquina contra a Covid-19 e também a opinião dele a respeito de declarações negacionistas de Bolsonaro.
Ao contrário dele, o depoimento de Barra Torres, presidente da Anvisa, defendeu a vacinação, medidas de isolamento social, uso de máscaras, além de criticar o uso da cloroquina para tratar Covid. Apesar da proximidade com Bolsonaro, disse que o comportamento negacionista não deve ser seguido pela população.
