Do ATUAL
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) determinou a inelegibilidade por oito anos de Hilton Laborda Pinto Junior, candidato do Partido Progressistas a prefeito de Novo Aripuanã (a 1.378 quilômetros de Manaus) por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
“Peixotinho”, como é conhecido, foi o segundo mais votado com 4.656 votos, 42,70% dos votos válidos, mas perdeu para Raymundo Lopes de Albuquerque (União), que teve 5.462 votos (50,09%).
Os juízes entenderam que o então candidato fez uso excessivo de recursos financeiros durante a campanha, de forma a desequilibrar a disputa eleitoral. Com a decisão, “Peixotinho” está impedido de disputar eleições até 2032. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A medida tem como base a Lei da Inelegibilidade (LC nº 64/1990), que estabelece sanções para candidatos que utilizam meios ilegais ou desleais para influenciar o resultado do pleito.
A relatora do processo, a juíza Giselle Falcone Medina, considerou que as provas apresentadas mostram que as condutas praticadas comprometeram a igualdade entre os candidatos, violando as regras do processo democrático.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da condenação e citou a gravidade das irregularidades e seus impactos sobre a lisura do processo eleitoral.
