Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), o pedido para anular a convenção do Pros que declarou apoio a candidatura de Henrique Oliveira (Podemos) a governador. O evento foi realizado no dia 4 de agosto, sob presidência de Edward Malta, atual dirigente estadual do partido no Amazonas.
O pedido foi apresentado por Osvaldo Cardoso Neto, ex-presidente da Executiva Estadual do Pros. Osvaldo queria que o TRE reconhecesse a validade da convenção promovida por ele no dia 5 de agosto, na qual o partido decidiu coligar com a federação PSDB/Cidadania, que tem Amazonino Mendes como candidato a governador.
Osvaldo sustentou que o evento realizado no dia 4 de agosto foi presidido por “quem não detinha legitimidade” e não cumpriu o prazo mínimo de convocação do ato, que é de dez dias. No entanto, a relatora do caso, desembargador Carla Reis, concluiu que a convenção feita por Osvaldo é ilegítima porque ele não era mais presidente do partido no horário do evento.
Reis também afirmou que Malta apresentou documento que comprova que ele é o “legítimo representante da agremiação no Estado do Amazonas” e uma resolução assinada pelo presidente nacional do Pros, Eurípedes Júnior, tornando “nulos e ineficazes” os atos deliberativos da convenção realizada no dia 5, conduzida por Osvaldo.
Em relação ao prazo mínimo para convocação da convenção, Reis afirmou que a questão será julgada na análise dos DRAPs (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) apresentados tanto por Malta como por Osvaldo. “Demais questões envolvendo a dissidência partidária serão dirimidas em seara própria, isto é, quando do julgamento do DRAP respectivo”, disse Reis.
O DRAP é um documento que reúne as informações sobre os candidatos de cada partido, federação ou coligação. É a partir dele que a Justiça eleitoral verifica se o partido atendeu exigências da lei eleitoral e está apto a participar das eleições. O indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados.
Inicialmente, sob presidência de Osvaldo Cardoso Neto, o Pros iria apoiar Amazonino. O partido convocou, no dia 20 de julho, a convenção para o dia 30 do mesmo mês, mas, no dia 28, publicou uma errata, mudando a data do evento para 5 de agosto, último dia para os partidos realizarem o evento para escolha dos candidatos.
Uma série de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proferidas entre os dias 31 de julho e 5 de agosto ordenaram a troca do presidente nacional. As mudanças refletiram na Executiva Estadual, que teve dois presidentes em menos de uma semana, exatamente nos últimos dias para os partidos realizarem as convenções.
No dia 4 de agosto, sob presidência de Edward Malta, o Pros lançou candidatos a deputado federal e decidiu apoiar a candidatura de Henrique Oliveira. No dia seguinte, sob comando de Osvaldo Cardoso Neto, o mesmo partido lançou nomes para a disputa de vagas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, e decidiu apoiar Amazonino Mendes.
Carla Reis já havia decidido, no dia 22 de agosto, que apenas os atos promovidos por Malta eram válidos, pois haviam sido ratificados pelo presidente nacional do partido, Eurípedes Júnior. Na ocasião, ela também decidiu que a distribuição do horário eleitoral gratuito deveria considerar as informações enviadas por Malta.
