Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A juíza Anagali Marcon Bertazzo, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), determinou, no dia 8 deste mês, que o vereador Sargento Salazar (PL) apague das redes sociais dele vídeos em que associa o ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante) a condutas antiéticas e ilícitas e afirma que ele “nunca será” governador do Amazonas.
Anagali fixou multa de R$ 20 mil caso o vereador descumpra a ordem e publique novo vídeo usando o bordão “nunca será”. A decisão atende pedido da direção estadual do Avante, dirigido por David, e também vale para o ex-assessor parlamentar de Salazar, Kidson Maia de Souza.
De acordo com a juíza, o conteúdo publicado por Salazar ultrapassou a crítica política e configura propaganda antecipada negativa, o que é proibido pela lei eleitoral.
Conforme a magistrada, a legislação eleitoral estabelece que a propaganda só é permitida após 15 de agosto e, embora seja permitida a menção a pré-candidaturas e a exaltação de qualidades, a Justiça Eleitoral entende que o “pedido de não voto”, mesmo quando formulado por meio de “palavras mágicas” ou expressões de forte carga semântica negativa, configura propaganda antecipada irregular.
“No caso em tela, o conteúdo impugnado extrapola a mera crítica política. A utilização sistemática da frase ‘Nunca será governador’, associada a encenações que imputam práticas ilícitas ao gestor público em contexto eleitoral, sinaliza um pedido explícito de não voto”, afirmou Anagali Bertazzo.
A magistrada afirmou ainda que reiteração da conduta, mesmo após pronunciamentos judiciais anteriores, reforça a natureza ilícita da propaganda. Ela se referiu a uma decisão proferida no dia 31 de março pela desembargadora Nélia Caminha, vice-presidente do TRE-AM, que também determinou a retirada de publicações em que o vereador afirmava que David “nunca será governador”.
Na decisão mais recente, Anagali também considerou o alto alcance das redes sociais de Salazar, que tem 1,3 milhão de seguidores apenas no Instagram. Para ela, a manutenção do conteúdo na internet durante a pré-campanha tem potencial de desequilibrar a paridade de armas e macular a imagem de David de forma irreversível perante os eleitores.
